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Luxemburgo pede a Bruxelas uma agenda social para o setor da aviação

Luxemburgo pede a Bruxelas uma agenda social para o setor da aviação

Foto: Serge Braun
Luxemburgo 03.10.2018

Luxemburgo pede a Bruxelas uma agenda social para o setor da aviação

O Luxemburgo faz parte de uma lista de seis países que pediram à Comissão Europeia uma "agenda social europeia" para o setor da aviação, que enfrenta "desafios significativos" como a "saturação" do espaço aéreo e "práticas comerciais desleais" de países terceiros.

Sem citar os casos relacionados com a companhia de baixo custo Ryanair, Luxemburgo, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Holanda e França defendem a aplicação de leis laborais do país onde os trabalhadores operam e pedem que se respeite "totalmente" as regras europeias.

O ministro do Desenvolvimento Sustentável e das Infraestruturas, François Bausch, é um dos seis ministros que assinaram uma declaração conjunta, publicada antes da cimeira sobre o setor aéreo que tem lugar esta quarta-feira em Viena, na Áustria, país que este semestre assume a presidência rotativa da UE.

A declaração propõe valorizar condições "justas" de trabalho no setor europeu e sublinha a "necessidade de uma aplicação coerente dos direitos sociais e da proteção social existentes, tanto no plano nacional como no europeu".

Os seis países pedem a Bruxelas que apresente, antes do final do ano, medidas concretas e eficazes para "fazer frente aos importantes problemas que estão por resolver".

"Estas medidas devem ser desenvolvidas e postas em marcha num calendário ambicioso (...) com o objetivo de garantir uma concorrência sã e equitativa, e combater o dumping social", lê-se no comunicado.

Os ministros mostram-se ainda contra a obtenção de vantagens comparativas através de medidas que privem os trabalhadores da aviação "da sua proteção social e dos seus direitos sociais, nacionais e europeus".