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Luxemburgo obrigado a rever atribuição de bolsas de estudos
Luxemburgo 2 min. 10.07.2019

Luxemburgo obrigado a rever atribuição de bolsas de estudos

Filhos de trabalhadores fronteiriços continuam a ser discriminados, defende o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Luxemburgo obrigado a rever atribuição de bolsas de estudos

Filhos de trabalhadores fronteiriços continuam a ser discriminados, defende o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Foto: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 10.07.2019

Luxemburgo obrigado a rever atribuição de bolsas de estudos

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
Em causa está o período de cinco anos consecutivos de afiliação à segurança social luxemburguesa exigido aos pais dos estudantes que não vivem no Grão-Ducado.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que a lei sobre a atribuição das bolsas de estudos superiores tem um critério “demasiado restritivo”. 

O Ministério do Ensino Superior e da Investigação já reagiu ao acórdão do tribunal europeu sublinha, em comunicado, que vai rever as regras, prometendo apresentar “num curto período de tempo, em Conselho de Ministros, um ante-projeto de lei para alterar a legislação de 24 de julho de 2014 sobre a ajuda financeira do Estado para os estudos superiores”.


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No ano letivo 2017 / 2018 houve 31.174 estudantes que pediram assistência financeira ao Estado luxemburguês. Deste número, 18.853 solicitações foram feitas por estudantes residentes no Grão-Ducado e 12.321 solicitações por estudantes não residentes no país.

Os estudantes fronteiriços têm direito às bolsas de estudo se um dos pais trabalhou no Grão-Ducado durante pelo menos cinco anos seguidos, num período de referência de sete anos anteriores ao pedido de subsídio.

No acórdão, publicado esta quarta-feira, os juízes dizem que se trata de uma discriminação indireta e que essa “restrição vai além do necessário para atingir o objetivo legítimo de aumentar o número de licenciados na população residente”.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia surge após a queixa de um trabalhador fronteiriço. Trata-se de um francês que trabalhou durante 17 anos no Luxemburgo mas, que devido a uma interrupção entre 2008 e 2012, não teve direito ao subsídio do Estado luxemburguês para os estudos superiores do filho, em 2014.


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Já em 2013, o anterior governo CSV/LSAP se viu forçado a rever a lei, classificada como “discriminatória” pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, por excluir os estudantes filhos de trabalhadores transfronteiriços. Esse acórdão do tribunal, com sede em Kirchberg, analisou na altura a lei 2010, na qual o governo suprimia o abono de família a partir dos 18 anos, integrando esse subsídio nas bolsas de estudo, mas reservando-o aos residentes. Ficavam assim excluídos os filhos dos trabalhadores fronteiriços e dos imigrantes que não tinham filhos a residir no Luxemburgo.

O diploma viria depois a ser reformado outra vez pelo Governo tripartido DP/LSAP/Déi Gréng, em julho de 2014. Desde essa data que o Luxemburgo reconhece os estudantes não-residentes, filhos de trabalhadores fronteiriços, como bolsistas. Mas agora terá, tal como em 2016, de ir ainda mais longe e facilitar-lhes o acesso às bolsas.


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