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Luxemburgo não aplica medidas anti-corrupção
Luxemburgo 2 min. 01.07.2019 Do nosso arquivo online

Luxemburgo não aplica medidas anti-corrupção

Luxemburgo não aplica medidas anti-corrupção

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 2 min. 01.07.2019 Do nosso arquivo online

Luxemburgo não aplica medidas anti-corrupção

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Nesse documento, os relatores explicam que embora tenha havido progresso em relação a uma avaliação de 2017, apenas 4 das 14 recomendações foram satisfatoriamente cumpridas. O GRECO lamenta que as declarações de rendimentos dos deputados continuem a ser vagas e, mais ainda, que ‘a regulação do contacto entre os deputados e terceiros seja insuficiente de acordo com as expetativas’.

 O Luxemburgo não aplicou devidamente as medidas anti-corrupção recomendadas pelo GRECO, uma coligação de países do Conselho da Europa. O relatório recentemente divulgado relativo às práticas de 2018 dos estados membros desta organização torna claro vários pontos em que o Grão-ducado fugiu às recomendações, situando-se entre o grupo, juntamente com Portugal, dos que fizeram muito pouco do lhes foi dito.

No que diz respeito aos procuradores luxemburgueses, nenhuma das medidas anti-corrupção recomendadas foi posta em prática. Só 42% das recomendações para os juízes foram implementadas com sucesso e apenas 20% das medidas foram aplicadas na íntegra pelos parlamentares.

Já no relatório publicado pelo GRECO em Março, e especificamente sobre o Grão-ducado, é evidente a decepção dos relatores com a performance em matéria de criar obstáculos reais ao livre curso da corrupção.

Nesse documento, os relatores explicam que embora tenha havido progresso em relação a uma avaliação de 2017, apenas 4 das 14 recomendações foram satisfatoriamente cumpridas. O GRECO lamenta que as declarações de rendimentos dos deputados continuem a ser vagas e, mais ainda, que ‘a regulação do contacto entre os deputados e terceiros seja insuficiente de acordo com as expetativas’.

No geral, o nível de aplicação de medidas anti-corrupção pelo Luxemburgo, continuou a ser, em 2018 ‘globalmente insatisfatório’. Ficaram por aplicar as recomendações de que na futura lei do National Judicial Council  (ainda em redacção) fosse mais transparente a nomeação dos juízes e procuradores, nomeadamente nos cargos de topo. A recomendação de garantir maior independência e objectividade nas acusações também não foi integralmente cumprida.

E, no documento sobre o Grão-Ducado, os relatores pedem ao Presidente do GRECO, que escreva uma carta ao chefe da Delegação do Luxemburgo, ‘chamando a atenção para a falta de cumprimento destas relevantes recomendações’ e também para que se tomem medidas urgentes.

No geral, o relatório não traça um quadro muito feliz da maneira como os estados encaram a urgência de combater a corrupção. A média global de aplicação na íntegra das medidas recomendadas para o biénio de 2017-2018 foi de apenas apenas 11%. E só a Finlândia cumpriu a 100% tudo o que este organismo anti-corrupção recomendou. A Turquia foi o país que recebeu mais recomendações para lutar contra a corrupção e, de todos, o que menos as cumpriu.

O fracasso geral levou o presidente do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), o croata Marin Mrcela, a defender que a percepção de que nalguns destes países europeus a corrupção é ligeira ’não deve conduzir à complacência. Nenhum país é imune à corrupção’. E acrescentou, ’não devemos nunca baixar as guardas’, pedindo que os países acelerem. Sendo o Luxemburgo um desses estados que devem esforçar-se bastante mais.

Portugal passou o ano de 2018 relativamente adormecido em relação ao que lhe foi pedido para prevenir a corrupção. O país teve uma péssima atuação. Não pôs em prática nenhuma recomendação no que diz respeito aos juízes - e foram 6 medidas concretas. Em relação ao Parlamento, conseguiu implementar apenas parcialmente 60% das medidas e quanto aos procuradores apenas implementou uma medida, ignorando as três outras.  

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