Escolha as suas informações

Luxemburgo. Medida que limita de dois convidados por casa recebe mais críticas
Luxemburgo 2 min. 20.11.2020

Luxemburgo. Medida que limita de dois convidados por casa recebe mais críticas

Luxemburgo. Medida que limita de dois convidados por casa recebe mais críticas

Luxemburgo 2 min. 20.11.2020

Luxemburgo. Medida que limita de dois convidados por casa recebe mais críticas

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Agora é a Comissão dos Direitos do Homem a contestar a medida que Bettel pode impor para a semana. Quem não cumprir será multado.

Atualmente cada família no Luxemburgo pode receber em sua casa um máximo de quatro convidados ao mesmo tempo, mas este número pode diminuir já para a semana, caso o Governo avance as novas restrições já anunciadas.

Assim, os residentes do Grão-Ducado passam a poder receber apenas duas pessoas, em simultâneo, na sua casa, e estas têm de ser da mesma família, ou viverem juntas, de acordo com o novo texto do projeto de lei sobre as novas restrições, que pode entrar em vigor já na próxima semana. Isto se até segunda-feira, dia 23, as infeções diárias da epidemia não diminuírem no Luxemburgo, como avisou o primeiro-ministro Bettel.

Esta redução de convidados em casa ou em eventos familiares e privados é contestada pela Comissão Consultiva dos Direitos do Homem do Grão-Ducado (CCDH) na sua apreciação geral às alterações do projeto de lei anti-covid, que pode ser aprovado para a semana.


“A polícia não entra em casa das pessoas”, mas se violarem as regras, o “caso trata-se na justiça” e há multas
O recolher obrigatório começa sexta-feira à noite e a polícia irá patrulhar as ruas. Quem tiver de sair tem de ter um documento. Em casa só pode haver quatro convidados. Se houver mais gente, há multas, garante o ministro Henri Kox.

Quais os fundamentos?

O projeto de lei em apreço justifica esta diminuição como “uma questão para limitar ao máximo os contactos sociais e assim quebrar a cadeia de transmissão do vírus”.  

A CCHR lamenta, no entanto, que nem o comentário sobre os artigos nem a exposição de motivos fornecem dados estatísticas ou informações suplementares em relação à necessidade desta medida específica”.

Esta regra foi também já criticada pelos deputados na comissão da Saúde, que se reuniram com a ministra Paulette Lenert para analisar o projeto de lei com as novas medidas do Governo.

Alguns deputados defendem que reduzir o número de pessoas que se pode receber em casa de quatro para dois, é um cálculo injusto e leva a situações incoerentes. Sobretudo para as grandes famílias.

"Limitar a dois o número de pessoas que se pode receber em casa, é discriminatório para as famílias numerosas". Os deputados deram o exemplo de uma família de quatro pessoas que pode convidar uma família de duas pessoas, mas não pode visitar essa mesma família em casa dela, apesar de o total de pessoas reunidas ser sempre de seis.


"Limitar a duas pessoas o número de convidados é discriminatório para as famílias numerosas"
Caso as novas medidas entrem em vigor, está previsto interromper completamente as visitas em casa.

Limitar os contágios

A ministra Paulette Lenert admitiu que esta medida de restrição de convidados não é a solução ideal, mas o objetivo é limitar os novos contágios.

As relações intrafamiliares eram até há pouco tempo, a principal fonte de transmissão da doença. Neste momento, devido ao alastramento da doença, é impossível determinar quais os focos de contágio.

Caso esta elevada taxa de infeções e contágios não diminua até domingo, esta restrição de convidados será adotada. E quem não cumprir incorre no pagamento de uma multa. 

De março a setembro a polícia do Grão-Ducado recebeu mais de 5.000 queixas sobre eventos ou festas privadas no exterior ou interior dos lares residenciais que violavam as regras impostas. A polícia não pode entrar nas casas, mas os processos que se justificaram seguiram para os tribunais com direito às respetivas multas.  

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas