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Luxemburgo. Há portugueses que escolhem a eutanásia
Luxemburgo 7 min. 19.02.2020

Luxemburgo. Há portugueses que escolhem a eutanásia

Luxemburgo. Há portugueses que escolhem a eutanásia

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 7 min. 19.02.2020

Luxemburgo. Há portugueses que escolhem a eutanásia

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Há dez anos que o Luxemburgo permite colocar um ponto final a uma vida de “sofrimento insuportável” com o apoio médico. Entre estes doentes há portugueses. Legalização da eutanásia é votada dia 20 de fevereiro em Portugal.

No Luxemburgo a legislação sobre eutanásia e suicídio assistido permite aos doentes a possibilidade de decidir “morrer nos casos em que o sofrimento é considerado insuportável”.

Esta opção de ‘marcar hora’ para um final de vida assistido é dada a quem “se encontra numa situação médica desesperada como resultado de um acidente ou doença”, das quais não tenha “perspetivas de melhorias”, e esteja em grande sofrimento “físico ou mental”, mas consciente, assim indica a lei.

O Grão-Ducado é um dos cinco países do mundo onde a eutanásia está legalizada, a par com Bélgica, Holanda, Canadá e Colômbia. Também Espanha aprovou recentemente uma lei que permite a eutanásia para casos de sofrimento extremo e incurável, incluindo a dor psicológica. E em Portugal, a legislação pró-eutanásia vai esta quinta-feira, 20 de fevereiro, a votação no parlamento.

Antes de mais, há que clarificar a diferença entre a eutanásia e o suicídio assistido. Enquanto, no primeiro caso é o médico quem administra o medicamento letal aos doentes em sofrimento insuportável, no suicídio assistido é o próprio doente quem toma o fármaco, tendo, no entanto, o apoio de um profissional de saúde. Por isso, há países como o Luxemburgo que permitem ambas as formas, outros, como a Suíça, que só permitem o suicídio assistido.

Poucos casos no Luxemburgo

Entre a população do Luxemburgo a eutanásia e suicídio assistido são ainda hoje temas pouco falados. Aliás, 57% dos residentes desconhece que esta opção de morte é legal no país, revela o resultado de uma sondagem realizada pela TNS Ilres - empresa de estudos de marketing e opinião - junto de 1006 residentes, divulgado em janeiro.

A acompanhar este desconhecimento ou “falta de informação” estão também os números de casos de quem recorre a esta “morte assistida”. De 2009/2010 a 2018, houve 71 doentes que morreram com recurso à eutanásia e ao suicídio assistido no Grão-Ducado, revela o último relatório da Comissão Nacional de Controle e Avaliação desta lei. Menos de 12 por ano. Em 2017 foram 11 e no ano seguinte, oito casos.

Contudo, os pedidos registados para concretizar este fim de vida foram 3.137, nos nove anos da lei. Isto, porque cabe a uma comissão avaliar os pedidos, se se enquadram nos critérios legais, e autorizar ou não o seguimento do processo clínico. Os pedidos e o recurso a estes métodos são confidenciais pelo que a nacionalidade dos doentes nunca é revelada. Mas há pacientes entre a comunidade portuguesa.

Muitos residentes no Grão-Ducado desconhecem que a eutanásia e o suicídio assistido são legais no país.
Muitos residentes no Grão-Ducado desconhecem que a eutanásia e o suicídio assistido são legais no país.
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A escolha dos portugueses

“Há portugueses que se registam para recorrer à eutanásia ou ao suicídio assistido. Não lhe posso dizer quantos são, nem quantos desses pedidos foram aceites, pois é tudo confidencial”, declara ao Contacto Jean-Jacques Schonckert, presidente da ‘Association pour le Droit de Mourir dans la Dignité’ (MWMW, na sigla luxemburguesa). Além de que, em geral, os doentes que tomam esta decisão, “não contam à família que fizeram este pedido, guardam segredo”, adianta este responsável. Para não causar mais sofrimento aos familiares e porque continua a ser uma decisão muito polémica.

“Também há portugueses que têm contactado a nossa associação para obter informações e esclarecimentos sobre como ter acesso a esta forma de morrer com dignidade”, frisa Jean-Jacques Schonckert. A MWMW tem por missão esclarecer as pessoas sobre o que permite a lei luxemburguesa nesta matéria. Por ano, a associação realiza mais de uma “centena de visitas ao domicílio”, para informar doentes e recebe “cerca de mil telefonemas” a pedir esclarecimentos.

Desconhecimento e falta de informação

Para o presidente da MWMW “ainda existe uma grande falta de informação por parte da população” sobre a possibilidade de antecipar a sua morte. Uma das recomendações do relatório da comissão de avaliação é precisamente uma maior divulgação da existência da legislação e das opções que esta apresenta.

Na sondagem realizada pelo TNS Ilres, 78% dos inquiridos mostrou-se a favor da criação de consultas especiais sobre morte assistida. Para o relatório da comissão devem ser implementadas “consultas médico-éticas” destinadas a quem pondera antecipar a morte.

O sofrimento causado pelo cancro foi a grande causa das mortes antecipadas no Luxemburgo (58) ao longo dos anos, e sobretudo nas idades entre os 60 e os 79 anos. E quase sempre os doentes “escolhem fazê-lo na sua própria casa”, refere Schonckert. Quem desejar pode fazê-lo junto de familiares. Quase todos os pacientes no Grão-Ducado optaram pela eutanásia, 68 nos 71 casos e foram tantos os homens (37) como as mulheres (34) a recorrer a estas formas de morte.

Em 2017 e 2018, das 19 pessoas que colocaram termo à vida com apoio médico, 13 fizeram-no em casa, indica o relatório da comissão de avaliação. Num outro caso o doente escolheu um quarto de hotel para se despedir do mundo. Recentemente, a eutanásia foi o tema de trabalho proposto por uma professora de alemão aos alunos adolescentes, de uma escola em Junglinster. “Havia colegas meus que não sabiam o que era a eutanásia e outros que desconheciam que o Luxemburgo tinha legislação sobre este recurso”, contou ao Contacto uma estudante portuguesa da referida turma.

Jean-Jacques Schonckert refere que, de facto, há doentes no Luxemburgo que se deslocam à Suíça para programar um final de vida assistido, alguns “porque desconhecem que tal é legal no Luxemburgo, outros porque a lei suíça é menos rígida”.

Ir de Portugal morrer à Suíça

Na Suíça apenas o suicídio assistido está legalizado, mas é o país mais procurado por doentes estrangeiros para um final de vida assistido. Neste país, a antecipação da morte é praticada em duas associações, a ‘Exit’ e a ‘Dignitas’, sendo que só esta última aceita doentes estrangeiros. A estes, exige apenas que se tornem membros da associação e “sofram de uma doença”.

Desde 2009, a ‘Dignitas’ já ajudou sete portugueses residentes em Portugal, a morrer “com dignidade”. A 31 de dezembro de 2019, esta associação tinha inscritos 20 membros com residência, em Portugal, e 19 com residência no Luxemburgo, segundo os dados da ‘Dignitas’. No total, existiam 9882 membros de 100 países estrangeiros na associação.

Os custos do suicídio assistido na ‘Dignitas’ oscilam entre os sete mil e os dez mil euros, sem contar com transportes e cremação, segundo a imprensa francesa e helvética. No total, realizaram-se 1009 suicídios assistidos em 2017, de acordo com os dados oficiais suíços.

Alexandre Gouveia, secretário da LusoSanté, ‘Association des Profissionnels de la Santé Lusophones de Suisse Romande’, nunca teve “conhecimento de um cidadão português que tenha pedido o suicídio assistido”. “No entanto, já tive contacto com doentes suíços que solicitaram e beneficiaram desse tipo de apoio numa fase de fim de vida”, declarou o médico ao Contacto.

De acordo com o especialista, “a liberdade de escolha individual é um direito do cidadão bastante acarinhado na sociedade helvética”. Além de que os cidadãos suíços já encaram a morte assistida de uma forma “relativamente racional”. Se um doente “mantém a sua capacidade de discernimento e se os critérios médicos forem preenchidos do ponto de vista do caráter evolutivo da doença, este pode pedir o acompanhamento necessário de forma a concretizar o suicídio assistido”, explica Alexandre Gouveia. “Profissionalmente, já tive contacto com duas situações de suicídio assistido, que decorreram de forma bastante serena e totalmente de acordo com o quadro jurídico vigente”, realça salientando, no entanto, que esta é uma opção ainda “bastante excecional”.

Além da Suíça também a Alemanha, Austrália, Japão, alguns estados dos EUA e Coreia do Sul aceitam o suicídio assistido. Dois anos depois de ter sido chumbada no parlamento português, a despenalização da eutanásia volta a ser votada na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, em Portugal. Ao todo são cinco projetos do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal que irão ser debatidos e votados. Se um deles for aprovado irá ser enviado ao Presidente da República que pode aprovar ou vetar. Se Marcelo der o seu veto, a lei volta a discussão na Assembleia da República. Mas, desta vez, deverá ser mesmo viabilizada dado que é defendida pela maioria dos deputados.

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