Luxemburgo

Eleições legislativas já têm data marcada

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As próximas eleições legislativas no Luxemburgo vão realizar-se no dia 14 de outubro de 2018. O Parlamento luxemburguês aprovou esta tarde uma reforma à lei eleitoral que permitiu alterar a data das próximas eleições legislativas, que normalmente se realizam em junho.

Sem esta reforma, as eleições só teriam lugar em junho de 2019, uma vez que houve eleições antecipadas em outubro de 2013, ou seja, cinco anos e oito meses após a entrada em funções do Parlamento e do Executivo. O que violaria a Constituição, que limita o mandato dos deputados a cinco anos.

O diploma estipula, igualmente, que a partir de 2018 as eleições legislativas se realizem sempre no mês de outubro. Ao aplicar esse princípio, a data das legislativas e das eleições comunais irão coincidir de 30 em 30 anos. Será o caso, por exemplo, em 2023. Para evitar que os dois sufrágios decorram no mesmo mês, o Governo propõe que as eleições comunais sejam antecipadas, excecionalmente, para o mês de junho.

O diploma prevê ainda a possibilidade de fixar a data das eleições através de regulamento grão-ducal para o domingo precedente ou a seguir ao calendário inicial. Uma opção que o Executivo justifica com a hipótese de as eleições calharem durante um período de férias escolares ou num dia feriado.