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Luxemburgo e França assinam convenção fiscal
Luxemburgo 31 2 min. 20.03.2018 Do nosso arquivo online

Luxemburgo e França assinam convenção fiscal

O Grão-Duque Henri e o presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, em Paris.

Luxemburgo e França assinam convenção fiscal

O Grão-Duque Henri e o presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, em Paris.
AFP
Luxemburgo 31 2 min. 20.03.2018 Do nosso arquivo online

Luxemburgo e França assinam convenção fiscal

O Luxemburgo e França assinaram esta terça-feira uma nova convenção fiscal para evitar a dupla tributação e estabelecer novas regras em matéria de impostos sobre o rendimento. O último acordo bilateral sobre esta matéria remonta a 1958.

Segundo o documento hoje assinado, uma das novidades para os mais de 95 mil trabalhadores fronteiriços franceses é o alargamento do período de tolerância de retenção na fonte, que passa de 20 para 29 dias.

Ou seja, os trabalhadores fronteiriços gauleses que trabalhem para um patrão luxemburguês e que queiram fazer teletrabalho no seu país ou que tenham de ir trabalhar para o país vizinho em missão, se o período trabalho for superior a 29 dias por ano serão tributados em França. Se o período de trabalho em França for inferior a 29 dias, então, a retenção na fonte será feita no Luxemburgo.

Por outro lado, o novo acordo fiscal bilateral aperta o cerco à isenção de impostos. França e Luxemburgo reduziram para 5% a taxa de participação nas empresas para que os investidores beneficiem de isenção fiscal sobre os dividendos.

Assim, um investidor residente em França que possua ações no capital de uma empresa luxemburguesa só fica isento de pagar impostos ao Luxemburgo se for dono de 5% do capital da empresa em questão, desde que o investimento tenha um período de, pelo menos, um ano.

Até aqui beneficiavam de isenção fiscal sobre os dividendos os investidores franceses que tivessem 10% do capital de uma empresa luxemburguesa. Noutras alturas, a taxa de participação chegou a ser de 35%.

Acordo contra trabalho “ao negro”

Os dois países assinaram ainda um acordo de cooperação bilateral sobre o destacamento de trabalhadores e a prevenção do trabalho não declarado, vulgarmente conhecido com o trabalho “ao negro”.

A convenção foi assinada esta terça-feira pelos ministros do Trabalho dos dois países, Nicolas Schmit (Luxemburgo) e Muriel Pénicaud (França), no âmbito da visita de Estado do casal grão-ducal ao país vizinho.

O objetivo do documento é ajudar a combater as fraudes em matéria de destacamento transnacional de trabalhadores no âmbito de prestações de serviço no estrangeiro, bem como a luta contra o trabalho não declarado.

Na prática, a convenção deverá traduzir-se numa intensificação da cooperação dos dois países ao nível administrativo.

Os dois acordos foram assinados hoje em Paris, no quadro da visita de Estado do casal grão-ducal ao país vizinho. Trata-se da primeira visita oficial a França de um soberano luxemburguês, nos últimos 40 anos.

Além do Grão-Duque Henri e da Grã-Duquesa Maria Teresa, a visita conta com a participação de uma delegação governamental, liderada pelo primeiro-ministro Xavier Bettel, e por uma delegação empresarial.

A visita oficial de três dias termina esta quarta-feira (21).


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