O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, anunciou uma amnistia fiscal para os contribuintes no país que tenham ocultado rendimentos, uma estreia no Grão-Ducado. O regime temporário de regularização vigora nos próximos três anos.
OE
Luxemburgo anuncia pela primeira vez uma amnistia fiscal
O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, anunciou uma amnistia fiscal para os contribuintes no país que tenham ocultado rendimentos, uma estreia no Grão-Ducado. O regime temporário de regularização vigora nos próximos três anos.
O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, anunciou uma amnistia fiscal para os contribuintes residentes no país que tenham ocultado rendimentos, uma estreia no Grão-Ducado. A medida é a grande novidade do Orçamento de Estado (OE) para 2016, apresentado na quarta-feira.
O regime temporário de regularização vigora nos próximos três anos, e vai permitir "regularizar os bens e rendimentos de pessoas com residência fiscal no Luxemburgo" que não tenham sido declarados, perdoando os evasores fiscais que regularizem a sua situação de forma voluntária.
A medida consiste na retenção de 10% do montante dos impostos não pagos, se a regularização for feita em 2006, e 20% no caso das regularizações efectuadas a partir de 2017.
Para ter direito a este "regime temporário de regularização", os contribuintes devem apresentar uma declaração rectificativa às Finanças e pagar integralmente os impostos em falta. Em contrapartida, as sanções aplicáveis pelo crime de fraude fiscal ou outras infracções tributárias serão perdoadas.
Para beneficiar do perdão fiscal, a declaração dos contribuintes deve ser feita de forma voluntária. Os contribuintes que já tenham processos judiciais ou administrativos em curso não podem beneficiar da medida.
A amnistia fiscal anunciada por Pierre Gramegna é a primeira no Luxemburgo e pode pôr em causa o segredo bancário. Até aqui, o Governo luxemburguês garantia o sigilo bancário para os residentes no país. O segredo bancário para os não-residentes já tinha sofrido um golpe, com a troca automática de informações acordada com a União Europeia.
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Os não-residentes têm de responder até 31 de outubro. Na ausência de resposta será aplicado o escalão de tributação referente aos solteiros. A Administração Fiscal explicou como agir se receber a carta em casa.
O Governo reviu as novas regras a aplicar aos impostos dos fronteiriços, no âmbito da reforma fiscal. As alterações deverão facilitar a vida àqueles que moram do lado de lá da fronteira, mas que trabalham e declaram os seus impostos no Grão-Ducado.
Os contribuintes residentes no Luxemburgo que disponham de mais de 100 mil euros por ano de rendimentos devem preencher o formulário de declaração de impostos. Este valor é um dos quatro critérios estabelecidos pela administração fiscal, para a obrigatoriedade da declaração de impostos.
Onze meses depois da entrada em vigor do primeiro perdão fiscal concedido por um governo luxemburguês, o deputado do CSV Serge Wilmes quer que o Governo revele quantos contribuintes pediram perdão fiscal às finanças do Luxemburgo.
O Governo espera um crescimento económico de 3,4% no próximo ano. Durante a apresentação do documento, esta quarta-feira no Parlamento, o ministro da Finanças diz que este é um orçamento que aposta na "continuidade, é fiável, e é solidário".
