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Bettel. Limites para rendas e impostos mais duros para propriedades vazias
Luxemburgo 4 min. 12.10.2021
Estado da Nação

Bettel. Limites para rendas e impostos mais duros para propriedades vazias

Estado da Nação

Bettel. Limites para rendas e impostos mais duros para propriedades vazias

Gerry Huberty
Luxemburgo 4 min. 12.10.2021
Estado da Nação

Bettel. Limites para rendas e impostos mais duros para propriedades vazias

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Xavier Bettel promete medidas pesadas contra a especulação imobiliária, mais habitação acessível e anuncia forma de captar terrenos vazios para construção mais barata. Será o anúncio de uma revolução no Luxemburgo?

A habitação continua a ser uma das prioridades do governo prometeu o primeiro-ministro no discurso do Estado da Nação nesta tarde. Xavier Bettel admitiu que no Luxemburgo os preços das casas continuam a disparar e nem a pandemia os travou e defende que a especulação imobiliária tem de ser duramente combatida. Os proprietários que mantém os terrenos e casas desocupadas têm de ser penalizados num país pequeno demais para tanta procura e com tanta propriedade nas mãos de poucos. 

Nas medidas a anunciar para os próximos tempos pelo seu governo, o primeiro-ministro promete uma grande reforma na habitação com a construção de mais habitação acessível, impostos pesados para especuladores, um registo nacional de propriedades vazias e ainda uma forma de quem procura o lucro com terrenos a apoiar a construção de mais casas baratas. 

“São sobretudo os elevados custos de habitação que constituem um pesado fardo para muitas pessoas”, assumiu o chefe de Estado salientando que “viver no Luxemburgo é caro e está a tornar-se cada vez mais caro”.

Um problema que afeta sobretudo as famílias com menos recursos e que exige medidas urgentes. “Enquanto que cada vez mais pessoas já não podem pagar alojamento, outras estão a ficar cada vez mais ricas, deixando deliberadamente as suas terras por cultivar e os seus apartamentos desocupados”.

Mais habitação acessível

Por isso, Xavier Bettel promete mais habitação acessível e impostos mais pesados “contra quem se dá ao luxo de deixar as suas terras e apartamentos desocupados”.

Por um lado, mais habitação a preços acessíveis.  “O Estado, os municípios e os promotores públicos irão investir maciçamente na habitação, construindo eles próprios mais habitação para a colocar à disposição dos cidadãos a preços acessíveis”.

Por outro, uma reforma geral do imposto predial. “Iremos tributar a especulação na construção de terrenos e apartamentos. O Ministro do Interior e o Ministro das Finanças, juntamente com o Ministro da Habitação, estão a trabalhar num modelo equilibrado e justo como parte de uma reforma geral do imposto predial”. Mas, esta medida só se aplica a quem faz da habitação um “objeto de especulação”.

Como irá o governo “tributar mais fortemente as habitações não ocupadas no futuro”? “Estamos a criar um quadro legal para a implantação de um registo nacional que enumera cada apartamento no país, com informações sobre se está ou não ocupado. Este registo, que será alimentado pelos 16 municípios, dar-nos-á finalmente uma visão geral das condições de alojamento no nosso país”, explicou o primeiro-ministro, anunciando que pretende apresentar um projeto de lei sobre a reforma do imposto predial nos próximos 12 meses.

O objetivo desta reforma será o de “permitir uma maior mobilização dos terrenos de construção” e “responsabilizar os proprietários de terrenos não urbanizados e apartamentos não ocupados pelo apoio aos esforços do Estado para criar habitações a preços acessíveis”, acrescentou.

O Pacto de Habitação 2.0 é uma “mudança de paradigma nesta direção”, vincou o primeiro-ministro. E deixou outra novidade: “No futuro, para cada novo Plano desenvolvimento social (PAP), 10-20% do espaço cairá em mãos públicas e será reservado para alojamento acessível”. Em troca, “os promotores privados beneficiarão de um aumento de 10% no potencial de construção para que possam fazer o melhor uso do terreno de construção disponível”.

Assim, o “Estado e os municípios terão finalmente terrenos de construção suficientes para ter uma influência tangível no mercado da habitação”, frisa Xavier Bettel salientando que a médio e longo prazo, o governo tornar-se-á o principal interveniente no mercado da habitação.

“Um jogador que não é ganancioso para o lucro, mas cujo único objetivo é garantir aos cidadãos o acesso à habitação a preços acessíveis”, sublinhou Bettel adiantando que os 100 milhões de euros investidos na criação de habitações acessíveis em 2020 será mais que duplicados até 2023.

Também os municípios se tornam mais responsáveis pela construção desta habitação mais barata com o novo Pacto de Habitação 2.0, já que ficam dotados de instrumentos para combater a especulação fundiária com os proprietários a terem período fixo para construção no seu novo terreno.

“O governo está também a considerar uma reforma da lei sobre a ajuda à habitação. O apoio à compra e aluguer de habitação será simplificado e adaptado para melhor apoiar as pessoas com baixos rendimentos”, anunciou também Bettel.

O primeiro-ministro declarou ainda que o Estado “também quer proteger mais os inquilinos do aumento das rendas”, pelo que a “reforma da lei do arrendamento contribui para uma maior transparência e imporá um limite máximo às rendas para evitar abusos”.

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