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Licenças familiares, saúde e habitação. Novas leis entram em vigor a 1 de janeiro de 2018
Luxemburgo 3 min. 30.12.2017

Licenças familiares, saúde e habitação. Novas leis entram em vigor a 1 de janeiro de 2018

A 1 de janeiro entram em vigor novas leis no Luxemburgo.

Licenças familiares, saúde e habitação. Novas leis entram em vigor a 1 de janeiro de 2018

A 1 de janeiro entram em vigor novas leis no Luxemburgo.
Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 3 min. 30.12.2017

Licenças familiares, saúde e habitação. Novas leis entram em vigor a 1 de janeiro de 2018

A partir de 1 de Janeiro de janeiro entram em vigor novas leis no Luxemburgo, que abrangem as licenças parentais por razões familiares, subsídios de arrendamento e reembolsos na Caixa Nacional de Saúde (CNS).

A partir de 1 de janeiro de janeiro entram em vigor novas leis no Luxemburgo, que abrangem as licenças parentais por razões familiares, subsídios de arrendamento e reembolsos na Caixa Nacional de Saúde (CNS).

Licenças parentais por razões familiares

Foto: Shutterstock

Há novidades nas licenças por razões familiares. Em alguns casos, há mais dias que podem ser gozados pelo trabalhador, enquanto noutros esse número baixa.

  • O pai passa a ter direito a dez dias de licença de paternidade (até agora eram dois dias). Para usufruir da nova legislação é preciso avisar a entidade patronal dois meses antes da data presumida do parto. Por essa razão, as primeiras novas licenças de dez dias só vão poder ser gozadas a partir de março de 2018. Em caso de falta de aviso, só terá direito a dois dias.
  • A mãe passa a ter uma licença pós-parto é de 12 semanas, caso amamente ou não.
  • Em caso de morte de um filho menor a licença passa a ser de cinco dias (até agora era de três dias).
  • Também na assistência aos filhos doentes há mudanças. O novo regime varia em função do escalão etário. Entre os zero e os quatro anos, cada criança tem direito a 12 dias (o total para o período de quatro anos). Dos quatro aos 13 anos, a licença é de 18 dias no total (i.e., 18 dias para um período de nove anos). A partir daqui, isto é, entre os 13 e os 18 anos, a licença só pode ser obtida em caso de hospitalização, e até ao máximo de cinco dias. Os dias podem ser utilizados em qualquer ano, dentro do escalão etário a que dizem respeito. A título de exemplo: o pai de uma criança tem direito a um total de 12 dias entre os zero e os quatro anos. Os dois progenitores não podem gozar desta licença ao mesmo tempo. (ver quadro abaixo)
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  • Quem casar fica a perder nos dias de licença e em vez dos atuais seis, passa a ter metade (três dias). As pessoas que celebrem uniões de facto passam a ter um dia apenas.

Novas medidas na Caixa Nacional de Saúde

Foto: Shutterstock

Também a partir de 1 de janeiro de 2018, as consultas médicas vão ser totalmente comparticipadas para crianças e adolescentes.

  • O reembolso total das facturas médicas, para menores de 18 anos, que até agora era de 88% do valor total.
  • Reembolso total para tratamento de terapia da fala, psicomotricidade e cuidados de enfermagem para menores de 18 anos.
  • As próteses passam a ser dadas a cada 12 anos. Até agora eram substituídas de 15 em 15 anos;
  • Tratamentos de drenagem linfática passam a ter no máximo 24 sessões e não oito. Não foram apresentados os valores dos reembolsos, mas dependem da apresentação de exames e análises adicionais ou pareceres médicos.

Subsídio de arrendamento

Foto: Shutterstock

As regras do subsídio de ajuda para pagar a renda – o subsídio de arrendamento – vão mudar a partir de dia 1 de janeiro. O objetivo é mudar as regras para que mais pessoas possam beneficiar daquele auxílio, já que a habitação é um dos problemas do Luxemburgo, sempre apontado pelos diversos organismos internacionais.

  • Até aqui, só podiam candidatar-se pessoas cuja taxa de esforço correspondesse a 33%, isto é, cujas despesas com a renda representassem 33% do seu rendimento. A partir de janeiro de 2018, aquela percentagem baixa para 25%. Outra das condições é arrendarem uma casa no mercado privado de arrendamento.
  •  Com as novas regras passam a ser elegíveis pessoas com rendimentos até 2.500 euros. Até agora só podiam concorrer à ajuda pessoas com rendimentos baixos (1.768 euros).
  • O tipo de rendimento considerado também muda e deixam de entrar no cálculo as transferências sociais de que a família ou o contribuinte beneficie.
  • Deixará de ser necessário ter seis meses de rendimentos regulares, passando a ser necessário apenas três meses.

 

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