Licença parental: Nova lei sobre entra em vigor a 1 de dezembro

A reforma da lei sobre a licença parental entra em vigor a 1 de dezembro, depois de ter sido aprovada ontem no Parlamento.

A reforma inclui um aumento do montante da licença. O valor atual, de 1.800 euros por mês, passará a igualar os salários, respeitando um teto máximo de 3.200 euros.

A nova lei propõe períodos mais flexíveis, garantindo aos pais várias formas de conjugar a licença a que têm direito após o nascimento ou adoção dos filhos.

A licença pode ir de quatro a 20 meses, segundo a opção dos pais.

Um dia antes da aprovação deste projecto de lei, a ministra da Família, Corinne Cahen, e associação dos bancos luxemburgueses (ABBL) assinaram um acordo que estabelece um regime de suspensão de créditos imobiliários durante o período de licença parental.

De acordo com o governo, este "acordo" poderá ser adoptado voluntariamente como uma medida de acompanhamento por parte dos bancos "inscritos no quadro da reforma da licença parental" para permitir aos pais conciliar melhor a vida familiar e profissional.

O objetivo é facilitar a aplicação das disposições de licença parental aos pais que contraíram empréstimos. Cada banco é livre de aplicar esta medida.

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