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Licença familiar: Pais vão ter mais dias para ficar em casa com filhos doentes
Luxemburgo 2 min. 27.01.2016 Do nosso arquivo online

Licença familiar: Pais vão ter mais dias para ficar em casa com filhos doentes

Até agora cada um dos pais tem direito a dois dias de licença familiar por ano

Licença familiar: Pais vão ter mais dias para ficar em casa com filhos doentes

Até agora cada um dos pais tem direito a dois dias de licença familiar por ano
Foto: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 27.01.2016 Do nosso arquivo online

Licença familiar: Pais vão ter mais dias para ficar em casa com filhos doentes

Os pais de crianças até aos três anos vão passar a ter 12 dias para acompanhar os filhos doentes em casa. Segundo o ministro do Trabalho, até aos três anos cada um dos pais pode usar os seus 12 dias quando achar necessário. Até agora a licença familiar era de dois dias por ano para cada um dos pais.

A medida foi anunciada esta terça-feira pelo ministro do Trabalho, Nicolas Schmit, aos microfones da RTL. Além do aumento dos dias de licença familiar para acompanhar crianças até aos três anos de idade, o ministro anunciou que os dias que não forem utilizados pelos pais poderão ser guardados para os anos seguintes, o que não acontece actualmente.

A licença familiar está acordada para filhos menores de idade que necessitem de acompanhamento de um dos pais em caso de doença ou de acidente.

Até agora cada um dos pais tem direito a dois dias por ano e por criança. Em caso de doença ou deficiência extremamente grave da criança, pode ser prolongada, bastando para isso a obtenção do acordo médico validado pela segurança social.

Mas segundo o novo modelo, o número de dias da licença familiar vai aumentar e vai ser calculado segundo a idade da criança.

"Vai haver três grupos de idades, dentro dos quais será possível aproveitar mais tarde os dias de licença não utilizados. No entanto, é ainda possível que o número de dias de cada grupo e as idades desses grupos sejam revistos para se chegar a um justo equilíbrio entre o bem-estar das famílias, as empresas e os parceiros sociais", explicou a conselheira do Governo, Nadine Welter.

De acordo com o novo modelo, no primeiro grupo, que abrange crianças dos zero aos três anos, cada um dos pais tem direito a 12 dias de licença familiar durante esses três anos. Feitas as contas, representa mais seis dias do que actualmente, com uma média de quatro dias por ano.

No segundo grupo, dos quatro aos 12 anos, cada um dos pais vai ter direito a 18 dias durante esse período de tempo: em média, dois dias por ano.

No último grupo, dos 12 aos 18 anos, estão previstos cinco dias, mas apenas em caso de hospitalização.

Esta nova media, que deverá entrar em vigor no final de 2016, não prevê a transferência de dias de licença familiar entre os pais nem o aumento de dias para pais que vivam sozinhos.

Actualmente há uma petição no site da Câmara dos Deputados que propõe que a licença familiar passe de dois a sete dias por ano. Até ao momento, a petição recolheu 2.979 assinaturas. Para ser discutida no Parlamento terá de juntar 4.500 assinaturas até 7 de Março.


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