Licença de apoio à família vai ser prolongada

Os deputados chegaram a acordo esta quarta-feira, 17 de junho, para o prolongamento da licença de apoio à família, para pessoas que tenham familiares dependentes a cargo. Esta prorrogação prevê o alargamento do apoio aos funcionários públicos, como defendeu o Conselho de Estado. 

A medida, criada no âmbito da crise sanitária, terminava daqui a uma semana, a 24 de junho, mas com a aprovação do projecto de lei 7608, apresentado hoje aos deputados, pela ministra da Família Corinne Cahen, será prolongada.

De acordo com a governante, 51 pessoas beneficiaram desta licença de apoio familiar. Mas a medida, até agora, destinava-se apenas aos trabalhadores do sector privado e independentes, que eram obrigados a deixar de trabalhar devido ao encerramento temporário das estruturas de acolhimento de deficientes ou idosos. 

O Conselho de Estado, que pretende limitar esta licença especial à crise sanitária, sublinhou, no entanto, que o projecto de lei original excluía os funcionários públicos deste apoio, uma vez que estes podiam, excecionalmente, solicitar uma isenção de serviço. Para o organismo, ao qual a ministra pediu o parecer, esta exclusão era uma situação arbitrária. 

Medida poderá vir a ser vertida no código do trabalho

Tendo em conta a urgência deste projecto de lei, a ministra da Família propôs que se seguisse o parecer do Conselho de Estado. Mas os deputados sublinharam a importância de introduzir essa licença no Código do Trabalho luxemburguês. 

Apesar de, para já, a medida ter carácter temporário, associado à duração da crise sanitária, Corinne Cahen comprometeu-se a propor uma nova lei já este outono para introduzir uma licença de apoio à família que vá para lá da pandemia de covid-19. 

Quanto à prorrogação da ajuda atual, a votação está prevista para esta quinta-feira à tarde, durante a sessão de debate pública. 

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.