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Lei da nacionalidade: "Nenhum português no Luxemburgo" questionou o secretário de Estado das Comunidades
Luxemburgo 3 min. 31.03.2017

Lei da nacionalidade: "Nenhum português no Luxemburgo" questionou o secretário de Estado das Comunidades

O secretário de Estados das Comunidades, José Luís Carneiro (ao centro), diz que até agora nenhum português no Luxemburgo o questionou sobre a nova lei da nacionalidade. Os dirigentes da CCPL, também na foto, chegaram a criticar alguns pontos da lei

Lei da nacionalidade: "Nenhum português no Luxemburgo" questionou o secretário de Estado das Comunidades

O secretário de Estados das Comunidades, José Luís Carneiro (ao centro), diz que até agora nenhum português no Luxemburgo o questionou sobre a nova lei da nacionalidade. Os dirigentes da CCPL, também na foto, chegaram a criticar alguns pontos da lei
Foto: Manuel Dias
Luxemburgo 3 min. 31.03.2017

Lei da nacionalidade: "Nenhum português no Luxemburgo" questionou o secretário de Estado das Comunidades

O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, disse esta quinta-feira que não foi questionado "por nenhum português no Luxemburgo" sobre a nova lei da nacionalidade que entra em vigor este sábado, 1 de abril.

O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, disse esta quinta-feira que não foi questionado "por nenhum português no Luxemburgo" sobre a nova lei da nacionalidade que entra em vigor este sábado, 1 de abril.

"Até agora não há nenhuma questão que nos tenha sido colocada por nenhum português no Luxemburgo sobre esta matéria", disse José Luís Carneiro à Lusa, à margem da inauguração de um centro de atendimento para cidadãos portugueses e lusodescendentes no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, no Brasil.

O secretário de Estado acrescentou que vai regressar ao Luxemburgo na próxima quarta-feira, integrado na comitiva dirigida pelo primeiro-ministro António Costa, que vai efetuar uma visita oficial ao Grão-Ducado.

"Certamente se alguma questão [sobre a lei de nacionalidade] nos for colocada nós trataremos com as autoridades do Luxemburgo, com as quais temos a maior relação pela força e pela expressão da comunidade portuguesa no Luxemburgo", concluiu o secretário de Estado.

A lei da nacionalidade, aprovada na Câmara dos Deputados a 9 de fevereiro, entra em vigor este sábado com várias novidades.

A introdução do direito do solo parcial para os filhos de estrangeiros, nascidos no país, e a diminuição do período obrigatório de residência de sete para cinco anos são algumas das mudanças.

Apesar de os níveis exigidos de conhecimentos da língua luxemburguesa não terem mudado (nível de expressão oral A2 e compreensão oral B1), outra das novidades é que o candidato à naturalização pode passar nos exames de língua luxemburguesa bastando ter sido aprovado no teste de expressão oral. Se não passar neste teste, pode compensar com a nota obtida no teste de compreensão oral, mas em todos os casos é obrigado a fazer os dois exames.

De acordo com a nova lei, os critérios básicos para se adquirir a nacionalidade luxemburguesa são cinco anos de residência, conhecimentos da língua luxemburguesa (níveis exigidos referidos no parágrafo anterior) e a frequência do curso cívico “Vivre Ensemble”, de 24 horas. O candidato pode optar, como alternativa à frequência do "Vivre Ensemble", por um exame deste curso cívico.

Apesar de ser agora mais fácil adquirir a nacionalidade luxemburguesa, há novidades na lei que continuam a ser alvo de críticas. Quem reside há mais de 20 anos no Luxemburgo pode agora obter a nacionalidade luxemburguesa na condição de frequentar um curso de luxemburguês de 24 horas e residir ininterruptamente no país no último ano antes do pedido.

A Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL) diz que esta obrigação de frequentar 24 horas de aulas de luxemburguês para os que residem há mais de 20 anos no país vai "dissuadir as pessoas com baixa escolaridade".

"A atribuição da nacionalidade luxemburguesa a um cidadão residente de longa data é acima de tudo um sinal de reconhecimento e de acolhimento”, integração que deve ser feita “sem tabus", defende a organização.

Ao Contacto, a CCPL disse ainda que "a lei peca por timidez". "Devia abrir mais espaços aos estrangeiros que querem participar. Só o simples facto de pedir a nacionalidade já é um desejo de integração. Num país que fala tanto em integração, era o mínimo que se podia fazer", defende o porta-voz da CCPL, Coimbra de Matos, apontando a questão da língua como "um filtro no acesso à nacionalidade".

Henrique de Burgo, com Lusa


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