'Lei covid' deverá ser prolongada antes do final de setembro
'Lei covid' deverá ser prolongada antes do final de setembro
É a conclusão a que chegaram os membros da comissão parlamentar da Saúde e a ministra da tutela, Paulette Lenert, após uma reunião por videoconferência. Desconhece-se, no entanto, até quando é que as medidas de combate ao novo coronavírus poderão ficar em vigor.
O objetivo passa apenas por prolongar as medidas já existentes, não estando previsto qualquer aligeiramento das restrições, nem a criação de novas sanções. No entanto, a ministra da Saúde ressalvou que a decisão final, de prolongar ou não o período de aplicação daquela lei, será tomada em Conselho de Ministros.
Recorde-se que a mais recente lei covid, em vigor desde 25 de julho, estipula, entre outros aspetos, o uso obrigatório de máscara nos transportes públicos e em espaços fechados (lojas, supermercados, etc.) e limitações ao nível dos ajuntamentos. Em casa, uma família poderá receber no máximo 10 pessoas.
No caso dos ajuntamentos de mais de 10 pessoas em público – em parques ou lagos, por exemplo –, a regra é estar sentado e manter o distanciamento de dois metros. Caso essa distância não seja possível, o uso de máscara é obrigatório.
Nos restaurantes, cafés e bares, os clientes devem permanecer sentados à mesa, estando esta limitada a 10 pessoas, exceto se se tratar de membros da mesma família. Os estabelecimentos têm de fechar o mais tardar à meia-noite.
Quanto a multas, a 'lei covid' estipula coimas de 25 a 500 euros para quem não respeitar as medidas de isolamento ou quarentena. Já as empresas que violarem as regras sanitárias, a multa é de 8.000 euros em caso de reincidência.
Ainda sobre as legislações relativas à pandemia de covid-19, e de acordo com o presidente da comissão da Saúde, Mars Di Bartolomeo, o projeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais contidos no sistema de informação da Direção da Saúde deverá ir a votos no Parlamento antes de 24 de setembro.
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