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Lei covid. As novas medidas e restrições que vão entrar em vigor a partir desta semana
Luxemburgo 4 min. 21.09.2020 Do nosso arquivo online

Lei covid. As novas medidas e restrições que vão entrar em vigor a partir desta semana

Lei covid. As novas medidas e restrições que vão entrar em vigor a partir desta semana

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 4 min. 21.09.2020 Do nosso arquivo online

Lei covid. As novas medidas e restrições que vão entrar em vigor a partir desta semana

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
O parlamento vai votar esta terça-feira as alterações à lei covid, como o isolamento, os dados pessoais ou a proibição de uso exclusivo de viseira. Conheça todas as mudanças.

No Luxemburgo registaram-se domingo 103 novos casos de infeção pelo novo coronavírus e sábado, 86 novas infeções detetados através dos testes de despistagem realizados no país. Um fim de semana mais tranquilo após os 177 novos casos detetados sexta-feira. No entanto, as autoridades continuam em alerta máximo pois as previsões apontam que o Luxemburgo está a entrar numa terceira vaga da epidemia. 

Para melhor travar a doença no país, o parlamento vota amanhã alterações às medidas na lei covid. Conheça todas as mudanças, mas antes olhemos para os números do fim de semana.

189 casos no fim de semana

Os casos positivos de domingo foram identificados através de um total de 3654 testes PCR e os de sábado resultaram da testagem de 4669 pessoas no país.

A taxa de incidência (número de casos por 100.000 habitantes) aumentou de 13,74 no sábado para 16,45 no domingo. Na quinta-feira esta taxa subiu a aos 28,27 por 100 mil habitantes. 

Um fim de semana mais tranquilo em relação aos números da última semana, 177 infeções na sexta-feira, 147 casos diários quinta-feira e 110 na quarta-feira.

Contudo, as autoridades de saúde continuam em alerta máximo e apelando à população para cumprir as medidas de controlo e prevenção, uso de máscara, distanciamento social e desinfeção frequente das mãos. Isto porque as previsões dos especialistas do grupo de trabalho covid-19 apontam para a possibilidade do país ser afetado por uma terceira vaga nas próximas semanas, com o pico a acontecer por volta de 26 de outubro.


Prolongamento da 'lei covid' vai a votos na próxima terça-feira
O objetivo do texto é que as medidas contra a propagação do novo coronavírus fiquem em vigor até ao fim do ano.

O que vai mudar na lei?

Para melhor combater a propagação da doença no Grão-Ducado, o parlamento vai votar amanhã alterações a certas medidas da lei covid-19, que irá estar em vigor até dezembro.

Diminuição do isolamento e testes ao 6º dia

As duas maiores mudanças dizem respeito à duração do isolamento e à alteração do dia de realização dos testes de despistagem nesse período.

Isolamento: "A duração do isolamento das pessoas infetadas com coronavírus será reduzida de 14 dias para 10 dias, sem renovação. Durante este período de confinamento em casa, a pessoa deve evitar o contacto com outras pessoas e não é autorizada a sair", indica o novo texto da lei 7645.

Teste ao 6º dia: "As pessoas colocadas em quarentena deverão ser testadas no 6º dia após o último contacto com uma pessoa infetada, contra os 5 dias até agora. A duração da quarentena permanece inalterada aos sete dias. Isto aplica-se a pessoas que tenham estado em estreito contacto com uma pessoa infetada".

Segundo explicou Jean-Claude Schmit, diretor da saúde do Luxemburgo aos deputados "as análises e estudos demonstraram que a probabilidade de identificar o coronavírus aumenta com o tempo", ou seja é maior passando-se mais dias. O objetivo é "reduzir o risco de passar ao lado de uma infeção", já que um teste PCR realizado muito cedo pode não detetar a presença da infeção no organismo e dar um falso negativo.


As viseiras não substituem a máscara
O uso de apenas viseiras, por exemplo, nos restaurares poderá vir a dar multa.

As outras mudanças:

Viseiras: "As viseiras não substituem o uso de máscara: uma pessoa que apenas usa uma viseira numa situação em que o uso de máscara é obrigatório (por exemplo, ao circular num restaurante), arrisca-se a uma multa". Há exceções ao uso de máscara para pessoas com deficiência ou com outra patologia (a ser justificada por um certificado médico).

Reforços: "Reforçar a reserva de saúde através do recrutamento de profissionais de saúde de diferentes especialidades. Está assim previsto que psicoterapeutas ou farmacêuticos também possam ser contratados pelo Estado com contratos a prazo para reforçar a luta contra a pandemia".

Dados pessoais: "Permitir o tratamento de dados pessoais. Estes dados pessoais serão mantidos durante um período de três meses e depois 'anonimizados'. No entanto, no contexto de um estudo científico ou histórico, os investigadores poderão fazer um pedido no prazo de três meses e receber esses dados sob a forma de 'pseudónimo'".


Máscaras no retrovisor podem dar multa até 49 euros
"Nenhum objeto estranho ao equipamento normal do veículo deve obstruir a visão do condutor, nem estar no campo de visão deste", informou a polícia luxemburguesa.

Companhias aéreas: "As companhias aéreas devem transferir automaticamente os formulários preenchidos pelos passageiros de um avião para as autoridades sanitárias para facilitar o rastreio de contactos se um passageiro acusar positivo no teste. Os dados serão tornados anónimos 14 dias após a recolha".

O que fica igual: "A regra "+10" para reuniões privadas, um máximo de 10 pessoas por mesa em locais onde são servidos alimentos e/ou bebidas, e multas que variam entre 25 e 500 euros para aqueles que não cumprem as medidas de isolamento ou quarentena". As medidas da lei covid, aprovada a 24 de julho, serão prorrogadas até 31 de dezembro de 2020

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