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Lei covid-19 gera polémica. Não há consenso sobre as “hospitalizações forçadas”
Luxemburgo 13.06.2020

Lei covid-19 gera polémica. Não há consenso sobre as “hospitalizações forçadas”

Lei covid-19 gera polémica. Não há consenso sobre as “hospitalizações forçadas”

Foto: AFP
Luxemburgo 13.06.2020

Lei covid-19 gera polémica. Não há consenso sobre as “hospitalizações forçadas”

Susy MARTINS
Susy MARTINS
As "hospitalizações forçadas" fazem parte do projeto de lei covid-19 que visa preparar o pós-estado de emergência, previsto para 24 de junho. No entanto, governo e oposição não chegam a consenso sobre esse ponto crucial.

Segundo o projeto de lei, o diretor do departamento da Saúde Pública pode ordenar a colocação em quarentena, de pessoas suspeitas de estarem infetadas com covid-19, apresentando "motivos sérios".

Caso haja suspeitas de que uma pessoa está infetada com covid-19 e que não respeita a quarentena, o diretor pode pedir uma "hospitalização forçada". Caberá ao Ministério Público aprovar esse internamento e é justamente esse ponto que tem gerado polémica. 

A oposição, nomeadamente o Partido Cristão Social (CSV), entende que é preciso proteger as pessoas daquelas que representam um risco, mas considera "desproporcional" o poder que é dado ao Diretor do departamento da Saúde Pública. 

Numa entrevista à RTL, o deputado cristão-social Claude Wiseler defende que a pessoa que se vê forçada a uma hospitalização deve ter o direito a recorrer dessa decisão. Porém, o texto do projeto de lei não prevê essa possibilidade.

Também a União Luxemburguesa dos Consumidores (ULC), veio hoje a terreiro criticar os "internamentos forçados", apoiando a posição do CSV. A ULC denfende que esta medida só deveria de ser possível em último recurso, quando já não houver alternativa. Segundo a organização, este projeto de lei constitui "uma ameaça e perigo para a liberdade de cada indivíduo".

Cabe agora ao Conselho de Estado dar o seu parecer sobre este projeto de lei. Governo e oposição esperam que este lhes possa trazer outras alternativas jurídicas para assim poderem avançar no projeto de lei anti covid-19.

O parecer é esperado na próxima terça-feira.  

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