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Lei contra a covid-19 prolongada até 31 de dezembro
Luxemburgo 28.08.2020

Lei contra a covid-19 prolongada até 31 de dezembro

Lei contra a covid-19 prolongada até 31 de dezembro

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 28.08.2020

Lei contra a covid-19 prolongada até 31 de dezembro

Redação
Redação
O Conselho do Governo presidido por Xavier Bettel decidiu prolongar as regras até ao final do ano.

O Conselho do Governo decidiu prolongar as medidas de combate à propagação do coronavírus até 31 de dezembro de 2020. Inicialmente, a lei alterada de 17 de julho de 2020, que entrou em vigor no final de julho, deveria ser aplicada até ao final de setembro. 

 Uma legislação que  prevê um limite de 10 pessoas para reuniões, o encerramento à meia-noite de bares e restaurantes, e a obrigação de usar máscaras nestes estabelecimentos (excepto para os clientes sentados às suas mesas), nos transportes públicos e em todos os locais onde a distância de segurança não possa ser respeitada.

Recorde-se que a mais recente lei covid, em vigor desde 25 de julho, estipula, entre outros aspetos, o uso obrigatório de máscara nos transportes públicos e em espaços fechados (lojas, supermercados, etc.) e limitações ao nível dos ajuntamentos. Em casa, uma família poderá receber no máximo 10 pessoas. 

No caso dos ajuntamentos de mais de 10 pessoas em público – em parques ou lagos, por exemplo –, a regra é estar sentado e manter o distanciamento de dois metros. Caso essa distância não seja possível, o uso de máscara é obrigatório. 

Nos restaurantes, cafés e bares, os clientes devem permanecer sentados à mesa, estando esta limitada a 10 pessoas, exceto se se tratar de membros da mesma família. Os estabelecimentos têm de fechar o mais tardar à meia-noite.

Quanto a multas, a 'lei covid' estipula coimas de 25 a 500 euros para quem não respeitar as medidas de isolamento ou quarentena. Já as empresas que violarem as regras sanitárias, a multa é de 8.000 euros em caso de reincidência.



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