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Legalização do uso recreativo da canábis só para residentes
 Der persönliche Besitz von Haschisch ist beschränkt auf 30 Gramm .

Legalização do uso recreativo da canábis só para residentes

Foto: AFP
Der persönliche Besitz von Haschisch ist beschränkt auf 30 Gramm .
Luxemburgo 06.12.2018

Legalização do uso recreativo da canábis só para residentes

Diana Alves
O Luxemburgo poderá vir a produzir canábis para uso recreativo. Essa é uma das medidas previstas no acordo de Governo no que toca a descriminalização da planta.

Há, no entanto, algumas dúvidas sobre a futura legislação, já que o documento de 246 páginas – assinado por liberais, socialistas e ecologistas – dedica apenas dois parágrafos ao assunto.

Segundo o acordo, “os principais objetivos serão despenalizar, e eventualmente legalizar a produção em território nacional, assim como a venda, a posse e o consumo recreativo de canábis”. O documento acrescenta que em causa estão “as necessidades pessoais dos residentes maiores de idade”, o que, à primeira vista, quer dizer que apenas os moradores em solo luxemburguês poderão usufruir da legalização da planta. Se a ideia é evitar o turismo da canábis, resta no entanto esclarecer como é que a medida será aplicada e se esta exclui, por exemplo, os transfronteiriços que trabalham, pagam impostos e consomem no Luxemburgo.

O acordo de Governo sublinha ainda que a futura lei visa também afastar os consumidores do mercado ilícito, combater a criminalidade e reduzir os perigos associados à venda e ao consumo da canábis. Para garantir a qualidade do produto, a produção e a venda da planta serão controladas pelo Estado.

Já as receitas provenientes das vendas serão investidas na prevenção, sensibilização e acompanhamento em matéria de toxicodependência.

Recorde-se que o Luxemburgo legalizou em junho o uso de canábis para fins medicinais, permitindo a doentes oncológicos, com esclerose múltipla ou com dor crónica receber tratamento médico à base da planta no país.


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