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Legalização da canábis: Processo legislativo arranca no outono
Luxemburgo 13.08.2019

Legalização da canábis: Processo legislativo arranca no outono

Legalização da canábis: Processo legislativo arranca no outono

Photo: Lex Kleren
Luxemburgo 13.08.2019

Legalização da canábis: Processo legislativo arranca no outono

Futura lei deverá limitar a venda da substância aos residentes.

O processo legislativo com vista à legalização da canábis para uso recreativo deverá arrancar já este outono. Numa entrevista ao site de notícias norte-americano Politico, o ministro da Saúde reiterou que a lei deverá estar pronta para entrar em vigor dentro de dois anos.

Dois anos de trabalhos parlamentares que se avizinham intensos. De acordo com Étienne Schneider, a legalização da canábis não passa apenas por declarar a substância legal, sendo necessário regulamentar todo um mercado, que inclui a criação de impostos e a implementação de controlos de segurança.

Na entrevista ao site norte-americano, retomada entretanto por vários meios de comunicação, o ministro luxemburguês defendeu a pertinência da futura lei, reconhecendo que a abordagem dois últimos 50 anos em relação às drogas não funcionou. “Proibir tudo apenas tornou as drogas mais interessantes para os jovens”, sublinhou o ministro.

Sobre a lei propriamente dita, tudo aponta para que o texto proíba o cultivo pessoal e estipule uma idade mínima para a compra da substância. De acordo com Schneider, a venda da canábis deverá também ficar limitada aos residentes. O ministro da Saúde admite no entanto que isso não será fácil, daí estar determinado a ‘convencer’ os países vizinhos a legalizarem a planta.

A legalização da produção, venda e consumo da canábis foi uma das medidas anunciadas pelo atual Governo, após as eleições legislativas de outubro de 2018. A lei atualmente em vigor autoriza apenas o uso da canábis para fins medicinais, permitindo a doentes oncológicos, com esclerose múltipla ou com dor crónica receber tratamento médico à base da planta no país.

Ao legalizar a produção, venda e consumo da substância, o Luxemburgo será o primeiro país europeu a fazê-lo, juntando-se a Canadá, Uruguai e a 11 estados norte-americanos.

Diana Alves


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