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LCGB denuncia retirada de motoristas transfronteiriços do centro comum da Segurança Social
Luxemburgo 05.03.2021

LCGB denuncia retirada de motoristas transfronteiriços do centro comum da Segurança Social

LCGB denuncia retirada de motoristas transfronteiriços do centro comum da Segurança Social

Foto: Chris Karaba
Luxemburgo 05.03.2021

LCGB denuncia retirada de motoristas transfronteiriços do centro comum da Segurança Social

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A central sindical LCGB denuncia que vários motoristas profissionais transfronteiriços estão a receber cartas do centro comum da Segurança Social declarando que a sua filiação foi invalidada.

A LCGB, que é o sindicato maioritário no setor dos transportes, explica num comunicado divulgado hoje que em caso de atividade assalariada em dois ou mais países, as normas europeias preveem que "o empregador é obrigado a informar a autoridade competente do país de residência do trabalhador, que deverá determinar o mais rápido possível a legislação aplicável".

Neste caso, como o prazo estabelecido de dois meses nem sempre é respeitado, a LCGB refere que os motoristas em questão acabam por ficar num vazio legal. Embora continuem a ter direito a prestações de saúde durante três meses, deixam no entanto de ter outras coberturas sociais, referentes a pensões, acidentes ou prestações familiares.

Para que estes profissionais deixem de ser "vítimas de danos colaterais" das disposições europeias, a central sindical defende que cada funcionário deve manter a sua afiliação obrigatória no Luxemburgo, mesmo que de forma provisória, enquanto aguarda a decisão sobre a legislação aplicável.

O sindicato refere ainda que vai intervir junto do ministro da Segurança Social, Romain Schneider, e do centro comum de Segurança Social com o objetivo de voltar a validar a afiliação de todos os trabalhadores em causa.  

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