Portugal tem atualmente pendentes 1700 pedidos de portugueses no Luxemburgo que querem ver reconhecidos os anos de trabalho.

O secretário de Estado das Comunidades ouviu hoje queixas de imigrantes no Luxemburgo que esperam por uma resposta de Portugal para obterem a reforma, durante o encontro “Diálogos com a Comunidade”. Houve quem se queixasse de estar há dois anos à espera da pensão de sobrevivência, após a morte do marido, ou quem só precise de um ano para completar os 40 anos de descontos e obter a reforma no Luxemburgo, caso de um português que não consegue que lhe reconheçam o tempo de serviço militar.

Um grupo de imigrantes portugueses no Luxemburgo criou este domingo uma comissão para acompanhar os problemas relativos aos atrasos no envio de documentos relativos à carreira contributiva, e admitem mesmo uma associação judicial contra o Estado português. Está agendada uma sessão com o secretário de Estado no dia 11 de fevereiro.

O novo partido do antigo primeiro-ministro, a Aliança, fez sair um vídeo em que denuncia a não emissão por parte das autoridades portuguesas do "conhecido E305", que por acaso se chama E205, e afirma que é escandalosa a situação.

Pedem documentos dezenas de vezes. Não têm respostas ou recebem dados errados e até podem ouvir conselhos incríveis. Faltam dados sobre as carreiras contributivas, porque o sistema informático é inadequado ou as entidades não comunicam entre si. Os imigrantes portugueses no Luxemburgo estão cansados de ser vítimas e, enquanto relatam o desespero da espera, vão passar à ação.

O deputado do Partido Socialista eleito pelo Círculo da Europa, Paulo Pisco, criticou os conselheiros no Luxemburgo que ameaçaram processar o Estado português pela demora na emissão de documentos, e pediu uma tomada de posição ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

"Chega de falinhas mansas", defende João Verdades. O representante eleito pelo Luxemburgo para o Conselho das Comunidades Portuguesas explica de que forma os imigrantes portugueses poderão organizar um movimento de lesados para processar o Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para obter a reforma.

Os representantes do Luxemburgo no Conselho das Comunidades Portuguesas ameaçam mover uma ação judicial ao Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para a "instrução dos pedidos de reforma" dos imigrantes no Grão-Ducado.

A Associação Raras, que representa emigrantes portugueses no Luxemburgo, aguarda "imensas respostas" do Centro Nacional de Pensões de Portugal em processos que se arrastam há anos, um deles há 14 anos, sem que os direitos do cidadão sejam garantidos.

A Associação Raras denunciou hoje que centenas de emigrantes portugueses no Luxemburgo vivem em carência económica e pobreza quase extrema por atrasos da Segurança Social portuguesa na atribuição de pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego.