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Imigrantes esperam que promessa de resolver problemas de pensões não fique “em águas de bacalhau”
Luxemburgo 5 min. 11.02.2019

Imigrantes esperam que promessa de resolver problemas de pensões não fique “em águas de bacalhau”

Imigrantes esperam que promessa de resolver problemas de pensões não fique “em águas de bacalhau”

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 5 min. 11.02.2019

Imigrantes esperam que promessa de resolver problemas de pensões não fique “em águas de bacalhau”

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
O secretário de Estado das Comunidades ouviu hoje queixas de imigrantes no Luxemburgo que esperam por uma resposta de Portugal para obterem a reforma, durante o encontro “Diálogos com a Comunidade”. Houve quem se queixasse de estar há dois anos à espera da pensão de sobrevivência, após a morte do marido, ou quem só precise de um ano para completar os 40 anos de descontos e obter a reforma no Luxemburgo, caso de um português que não consegue que lhe reconheçam o tempo de serviço militar.

Tiago Lopes Silva chegou ao encontro com o secretário de Estado de cadeira de rodas. Um acidente de trabalho nas obras deixou este imigrante português sem poder andar. Com 63 anos, está reformado por invalidez no Luxemburgo. “Cheguei aqui aos 47 anos e tenho mais 26 anos de descontos lá em baixo”, contou. Apesar disso, Portugal não reconhece a invalidez, e por isso não recebe nada pelos anos que trabalhou antes de emigrar. “Tenho uma incapacidade que só me mexo dos braços para cima”, contou o imigrante no encontro, em que participaram cerca de 70 pessoas. Tiago Lopes diz que já fez o pedido várias vezes a Portugal, mas que a resposta é sempre a mesma: não tem direito a pensão de invalidez.

“À partida não faz parte dos riscos cobertos pela Segurança Social portuguesa”, informou um responsável da Segurança Social que acompanha José Luís Carneiro nesta visita de dois dias ao Grão-Ducado. Segundo o funcionário português, a pensão de invalidez, quando resulta de um acidente de trabalho, “não é coberta pela Segurança Social portuguesa”, mas sim “pelo setor privado, através das seguradoras”. “No seu caso concreto, receio que estejamos num desses casos”, disse.

Portugal e o Luxemburgo têm desde 1997 um acordo que prevê o reconhecimento automático das reformas por invalidez, mas o problema é que a convenção não inclui os casos de acidente de trabalho, explicou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical luxemburguesa OGBL. Para o dirigente sindical, o acordo devia ser revisto, de forma a incluir todas as situações de invalidez, sem ter em conta se, na sua origem, está ou não um acidente de trabalho. "Bastaria que a pessoa tivesse uma incapacidade para o trabalho de 66,6%, ou de dois terços", a percentagem necessária no Luxemburgo e em Portugal, defendeu. “Se este homem, que está aqui sentado em cadeira de rodas, não tem dois terços de invalidez, então eu não percebo nada”, ironizou Carlos Pereira.

Certo é que, tal como está, o acordo exclui este imigrante confinado a uma cadeira de rodas. Apesar disso, o embaixador de Portugal instou-o a participar nas permanências sociais que o Governo anunciou que vai realizar no Luxemburgo até final de março para resolver os casos mais prementes de atrasos na resposta da Segurança Social portuguesa. “Quem já esperou tanto tempo, também pode esperar mais um mês e meio”, comentou o diplomata. A resposta do imigrante não se fez esperar: “Espero bem que não fique em águas de bacalhau”.

Governo promete resolver atrasos

O mais certo é o caso de Tiago Lopes continuar mesmo "em águas de bacalhau", até porque, como foi explicado hoje nos "Diálogos com a Comunidade", não está coberto pela Segurança Social portuguesa. Mas o Governo prometeu que vai reforçar recursos para resolver os atrasos na emissão do formulário E205, pelo qual esperam pelo menos 460 emigrantes no Luxemburgo. Sem esse papel, que atesta os anos trabalhados em Portugal, não conseguem obter a reforma no Grão-Ducado.

Segundo o secretário de Estado das Comunidades, atualmente há 1.700 pedidos de reforma de imigrantes no Luxemburgo. Destes, 460 processos estão à espera de resposta de Portugal, e já receberam reclamações da Caixa Nacional de Pensões do Luxemburgo. São casos em que é o próprio Luxemburgo a pedir a Portugal que envie o formulário, mas não recebe resposta.

Para resolver os casos “com maior atraso”, o Governo português vai organizar até final de março “permanências sociais” no Grão-Ducado. Durante "pelo menos cinco dias" (que podem vir a ser repetidos), os imigrantes que se inscreverem para participar serão atendidos por técnicos da Segurança Social portuguesa e luxemburguesa. “Até final de março, uma equipa conjunta do Luxemburgo e também de Portugal vai estar em condições de poder dar resposta ao conjunto de pedidos que se encontram com maior atraso e que têm motivado queixas às autoridades luxemburguesas”, disse o SECP, após um encontro esta tarde com os ministros do Trabalho e da Segurança Social, Dan Kersch e Romain Schneider. A data exata da permanência só deverá ser anunciada depois de um encontro amanhã com a Caixa Nacional de Pensões (CNAP) do Luxemburgo.

José Luís Carneiro informou que estas permanências sociais - que já foram organizadas várias vezes no Grão-Ducado, a última das quais em 2017 - podem vir a “realizar-se duas vezes” este ano e alargar-se a outras zonas do Grão-Ducado, além da capital. Na última vez que as jornadas com técnicos da Segurança Social dos dois países se realizaram, há dois anos, foram atendidas 175 pessoas.

Além disso, o Governo "mais que duplicou" o número de funcionários do setor internacional da Segurança Social, “de 60 para 130”, tendo criado em janeiro um centro internacional em Leiria, “para dar resposta aos problemas dos emigrantes” em todo o mundo, “de forma a resolver de uma vez por todas o problema”, disse José Luís Carneiro. “Estas 130 pessoas dedicam-se a tempo inteiro a dar resposta” aos emigrantes, informou, acrescentando que o Governo está também a digitalizar os descontos efetuados antes de 1985, que antes dessa data não estão disponíveis em microfilme.

O secretário de Estado justificou os atrasos da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, denunciados pela associação Raras e pelo sindicato OGBL, com o facto de haver descontos que não foram informatizados “nos centros distritais” e por, durante o período de austeridade,”o número de funcionários da Segurança Social” ter sido reduzido para metade.

João Verdades dos Santos, o conselheiro das Comunidades eleito pelo Luxemburgo, que chegou a ameaçar processar o Estado português pelos atrasos na emissão de documentos, mostrou-se satisfeito com as soluções apresentadas hoje por José Luís Carneiro. "Teve a coragem de encontrar uma solução para um problema que envergonha o Estado português", elogiou, ressalvando que espera que não seja apenas apenas uma proposta feita em "ano de eleições".



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