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Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma
Luxemburgo 11 min. 13.12.2018 Do nosso arquivo online

Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma

Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma

Foto: Christian Hartmann / Reuters
Luxemburgo 11 min. 13.12.2018 Do nosso arquivo online

Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
Esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo. Casos kafkianos, que não se limitam aos imigrantes que querem pedir a pensão. Há quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. As histórias de quem desespera sem resposta de Portugal.

Selene Lemos Freitas teve cancro da mama, ficou com sequelas, foi assediada no trabalho e posta a carregar pesos sozinha, e acabou mesmo por perder o emprego. Na ADEM, a ’placeur’, a responsável pelo processo da imigrante portuguesa, explicou-lhe que tem direito a ver o subsídio de desemprego prorrogado por já ter mais de 55 anos e ter uma longa carreira contributiva. São mais seis meses para quem tem 20 anos de carreira, nove para quem trabalha há 25 anos e um ano para quem fez descontos durante trinta anos, no Luxemburgo ou noutros países. É o caso de Selene Lemos. O problema é que a portuguesa, que antes trabalhou em Portugal e na Suíça, está à espera há quase um ano. Tudo o que precisa para obter a prorrogação do subsídio durante mais 12 meses é que a Segurança Social portuguesa lhe envie o formulário E205, um documento que atesta a carreira contributiva. “Eu fiz o pedido com bastante antecedência, em janeiro deste ano, porque a minha responsável na ADEM disse que podia levar muito tempo”. Mas Selene Lemos nunca pensou que demorasse tanto. Agora, só tem direito ao subsídio de desemprego “até dia 25 deste mês”. “Acabando essa data, fico sem nada”.

A imigrante portuguesa não percebe a demora. “Da Suíça só tinha um número da Segurança Social, nem sequer tinha cartão, e só com esse número eles mandaram-me logo [o documento com os descontos]”, conta. “Em Portugal tenho cartão de cidadã, sou cidadã portuguesa, e não me dizem nada. É triste mas é assim”.

Desesperada, a imigrante portuguesa aproveitou as últimas férias na Figueira da Foz para ir pedir o documento. Mas o funcionário disse-lhe que não lho podia entregar em mãos, “que não servia de nada”. “Explicou que tinham de ser os serviços a enviar para o organismo no Luxemburgo. A mim só me podia dar uma folha para minha informação”.

E assim foi: num instante o funcionário “imprimiu uma folha de computador, sem carimbo, sem nada”, com todos os descontos que Selene Lemos fez em Portugal, cerca de sete anos e meio. Uma folha que não lhe serve de nada, porque Portugal continua sem enviar esse mesmo documento, que demorou segundos a imprimir, para a Caixa Nacional de Pensões do Luxemburgo (CNAP, na sigla em francês). “Estou à espera até agora”.

Um longo calvário

O calvário de Selene Lemos Freitas começou há nove anos, quando teve cancro da mama. O tratamento resultou, mas deixou-a com sequelas. “A radioterapia queimou-me os tendões e isso deixou-me com alguma incapacidade”, conta. “Eu até já devia estar em pré-pensão, a trabalhar a meio tempo, e propuseram-me isso, mas achava-me muito nova para ficar com incapacidade, e recusei”.

Hoje, está arrependida. Trabalhava no talho de uma cadeia de supermercados luxemburguesa, e o frio fê-la piorar. Começou a ficar de baixa com frequência. Selene pediu para mudar de departamento, mas foi-lhe recusado. E depois começou “a perseguição”. “Eu não podia pegar em pesos e eles fizeram com que eu tivesse de pegar em pesos, porque puseram-me a fazer o fecho, sozinha, e tinha de arrumar tudo sozinha. Se trabalhasse durante o dia, teria outras pessoas a trabalhar comigo que poderiam ajudar”. Pediu ajuda ao médico do trabalho, mas este “não fez nada”.

A pressão psicológica agravou o problema e foi a oncologista que disse “basta”. Sugeriu-lhe iniciar um processo de requalificação profissional, “através da Caisse de Maladie”. “Nessa altura eu já andava tão desesperada que estava disposta a tudo”, recorda Selene Lemos, que tinha o braço esquerdo constantemente inchado e tinha de fazer drenagem linfática para aguentar as dores e fazer diminuir o inchaço. Mas entretanto o supermercado cedeu. “Mudaram-me de posto, para um trabalho mais leve, e eu pedi para ficar”. Foi sol de pouca dura: “Fui trabalhar um dia e no dia seguinte tinha uma carta registada a dizer que tinha de me apresentar ao patrão”.

Na ADEM teve direito ao subsídio de desemprego durante um ano, prorrogado por mais seis meses, por já ter 55 anos. E teria direito a ainda mais um ano, se o papel com os descontos que fez em Portugal chegasse ao Luxemburgo, somando aqueles anos aos 15 que trabalhou no Luxemburgo e a mais sete na Suíça. “É revoltante. Ainda esta manhã estava na ADEM a falar disto, e ao menos calhou-me uma pessoa compreensiva. Eu reúno todas as condições para ter um prolongamento [do subsídio], e queria continuar a trabalhar, o problema de saúde que me apareceu não é culpa minha”. Agora com 56 anos, com os problemas de saúde de que sofre, conseguir um novo emprego parece uma miragem. “Não é fácil. Eu fiz CVs, ia entregar, e eles respondiam-me: ’Já tem 55 anos...’”.

Caso longe de ser raro

Selene Freitas de Lemos é um dos muitos casos de imigrantes portugueses à espera do formulário E205 – usado a nível europeu para certificar a carreira contributiva dos trabalhadores migrantes – que chegou à associação Raras. Fundada inicialmente para recolher bens de primeira necessidade para portugueses recém-chegados, a associação, com sede na rue de Hollerich, na capital, rapidamente passou a tratar de casos relacionados com a pesada burocracia e a falta de resposta dos organismos portugueses. Hoje, já só faz isso. “Temos cerca de 60 casos pendentes”, conta Anabela Carapeto, funcionária da Raras, mas já chegaram a ser centena e meia, antes de a associação conseguir deslindar o nó górdio dos casos que lhe vão chegando.

Os atrasos vêm de longe e não há forma de ver o fim da longa espera. A Raras obtém procuração dos membros, que pagam uma quota anual de 75 euros – grátis para quem está em situação difícil – e faz todas as diligências juntos dos organismos portugueses para acelerar o processo de emissão do formulário. Apesar disso, há casos à espera há anos, e situações kafkianas. O escritor, natural de Praga, escreveu “O processo”, um livro em que um homem é acusado sem saber de quê, e que, apesar de se dirigir várias vezes aos serviços públicos, continua sem resposta. É essa a situação em que se encontram muitos imigrantes portugueses. “O que é grave é a falta de resposta por parte da Segurança Social. Segundo o princípio da informação, todas as pessoas têm direito a ser informadas do andamento do seu processo”, recorda a funcionária da Raras. “O que é certo é que eles não respondem”.

Anabela Carapeto mostra um processo coberto por carimbos da CNAP. É mais um dos avisos que os serviços luxemburgueses transmitem à Segurança Social portuguesa para que envie o formulário E205. A Caixa luxemburguesa faz fotocópias do pedido, carimba-o com a data de envio e envia-o novamente para Portugal. Há casos com quatro, cinco, dez, 15 avisos. Anabela Carapeto recorda mesmo um caso em que a CNAP “já mandou 24 cartas, sem nunca ter resposta” aos pedidos de envio do E205. “As pessoas muitas vezes nem querem a pensão de Portugal, só querem o documento para lhes reconhecerem a pensão no Luxemburgo”.

No Grão-Ducado, é possível pedir a reforma antecipada a partir dos 57 anos, após ter trabalhado durante 40 anos. Os imigrantes que trabalharam em Portugal antes de emigrarem para o Luxemburgo podem fazer prova dos anos de descontos que fizeram no país, completando assim os 40 anos necessários para pedirem a reforma no Grão-Ducado. O problema é que a resposta de Portugal tarda, obrigando os imigrantes a continuar a trabalhar para lá dos anos necessários para se reformarem.

Anabela Carapeto denuncia outra situação kafkiana que se repete com os imigrantes no Luxemburgo: os erros sucessivos nos documentos. E aponta o caso de um português que já vai no terceiro formulário enviado por Portugal, mas em que o documento vem sempre com menos anos do que os que o imigrante trabalhou. “Já foram emitidos três formulários E205 [por Portugal] e ainda não está correto”, aponta a funcionária. De cada vez que é retificado, o formulário vem com anos diferentes. “A CNAP reclamou a Portugal a dizer que faltavam anos. Mas no segundo formulário, ainda ficou com menos anos que no primeiro”, explica a funcionária da Raras. “Como é que Portugal emite de uma mesma pessoa três formulários diferentes, e mesmo assim ainda não está correto?”, indigna-se Anabelo Carapeto.

Onze anos à espera

João Paulo Salgueiro Costa é um dos casos mais demorados na lista da associação Raras: o trabalhador da construção está há onze anos à espera.

Um acidente de carro deixou-o com 75% de invalidez. “Fiquei com um braço paralisado e estive em coma, e ainda só ando a 20%”, conta o imigrante ao Contacto. O Luxemburgo atribui-lhe invalidez em 2007, mas como tinha poucos descontos no país, o valor da pensão não chega aos 700 euros. Só há pouco tempo é que João Paulo Salgueiro ficou a saber que o Luxemburgo tem uma pensão mínima, que pode chegar aos 1.700 euros. Mas para a receber, a Segurança Social portuguesa tem primeiro que comunicar quanto o imigrante recebe de pensão de invalidez em Portugal. Somadas as duas, o Luxemburgo calcula então a diferença e paga o que faltar até chegar ao mínimo legal, incluindo retroativos até ao processo se resolver. O problema é que, apesar de Portugal e o Luxemburgo terem um acordo de reconhecimento automático de pensões de invalidez há mais de 25 anos, a Segurança Social portuguesa arquivou o processo do imigrante há 11 anos, sem atribuir pensão ao português. “Dizem que enviaram uma carta que foi devolvida”, conta João Paulo Salgueiro. À Raras foi dito que a carta, a solicitar o número de contribuinte, vinha sem o código postal e o nome do país. “Eu nunca recebi nenhuma carta lá de baixo. Se foi extraviada não podem fechar o dossier sem mais nada. Se a primeira carta não chegou, mandavam a segunda”, queixa-se o imigrante, que é casado mas tem rendimentos contados. A mulher faz limpezas mas não tem horário completo. “Agora sou só eu e a minha mulher, mas eu tinha duas filhas [que entretanto saíram de casa] e foi difícil”.

O caso de João Paulo Salgueiro é uma das situações em que a associação Raras apresentou queixa ao provedor de Justiça. A queixa deu entrada em julho deste ano, e João Paulo, inválido há 11 anos, continua à espera. “Nem é tanto pela pensão em Portugal, é pela diferença. Sem ter a pensão de Portugal, no Luxemburgo não me dão o suplemento que tenho direito a receber”, frisa o imigrante. João Paulo Costa tem direito a receber retroativos, quando o processo se resolver, mas o Grão-Ducado só paga os últimos cinco anos. Como já se passaram 11, "seis anos já os perdeu", sublinha a funcionária da Raras.  

Um problema crónico

Há três anos, a central sindical OGBL denunciou atrasos em Portugal na emissão do formulário E205, usado a nível europeu para certificar a carreira contributiva dos trabalhadores migrantes. Na altura, o então embaixador de Portugal no Luxemburgo, Carlos Pereira Marques, interveio, conduzindo à organização de jornadas no Grão-Ducado para resolver o problema. Nas jornadas, que já se realizaram quatro vezes, funcionários do centro de pensões de Portugal e do Luxemburgo atendem imigrantes com carreiras contributivas nos dois países. A última vez que a iniciativa se realizou foi em 2017, teve 175 inscritos, e continua a não chegar para os pedidos.

Para a Raras, as jornadas não resolvem o problema. Em outubro, a associação aproveitou a vinda ao Luxemburgo do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, para participar no encontro de sindicalistas lusófonos em Remich, organizado pela OGBL. E transmitiu-lhe um dossier dando conta dos atrasos, que Arménio Carlos entregou ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, num encontro em Lisboa em que participou também a OGBL, em novembro. Nessa altura, o secretário de Estado das Comunidades reconheceu que a Caixa de Pensões e a Segurança Social de Portugal registam um atraso nas respostas aos emigrantes, mas afirmou que não ultrapassavam oito meses. Uma resposta que deixou Anabela Carapeto indignada. “Se estivesse aqui o dia todo, tinha sempre casos diferentes para lhe contar”, diz. Os atrasos, garante, ultrapassam quase sempre um ano, muitos dois, três e outros ainda mais, num processo que continua longe de estar resolvido e deixa muitos imigrantes desesperados.

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