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Imigração ilegal. Quase 30% das ordens de expulsão cumpridas em 2021
Luxemburgo 2 min. 26.11.2022
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Imigração ilegal. Quase 30% das ordens de expulsão cumpridas em 2021

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Imigração ilegal. Quase 30% das ordens de expulsão cumpridas em 2021

Foto: Anouk Antony/Luxemburger Wort
Luxemburgo 2 min. 26.11.2022
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Imigração ilegal. Quase 30% das ordens de expulsão cumpridas em 2021

Redação
Redação
A falta de rigor na execução destes processos voltou a ser discutida após o homicídio da pequena Lola, em Paris, cuja principal suspeita é uma argelina que tinha ordem para sair do território francês. E, no Luxemburgo, como funcionam as ordens de expulsão?

O macabro crime que chocou França, no final de outubro, rapidamente abriu caminho a uma acirrada discussão, particularmente impulsionada pelos partidos de direita e extrema-direita, sobre as fragilidades da política de imigração do país, em particular a sua capacidade de fazer cumprir a Obrigação de Deixar o Território Francês (OQTF, na sigla francesa).


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França expulsou desde 2018 mais de 600 estrangeiros que viviam no país em situação irregular e eram suspeitos de radicalização, revelou este domingo o Governo francês.

No Grão-Ducado, tal como em França, a taxa de execução das ordens de expulsão de cidadãos estrangeiros tem vindo a diminuir nos últimos anos. De acordo com informações cedidas pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros ao Virgule, em 2018, foram cumpridas 43% das deportações previstas. Em 2020, com o início da pandemia de covid-19, este número baixou para 22% e, em 2021, voltou a subir para 28,9%.

O gabinete de Jean Asselborn (LSAP) refere que a implementação de restrições de circulação, por conta da crise sanitária, teve um impacto significativo na execução das ordens de expulsão. "Nos últimos dois anos, dificilmente conseguimos devolver pessoas a certas regiões, por exemplo Magrebe e Nigéria, devido ao encerramento do espaço aéreo e pelo facto de os países referidos não terem emitido documentos."

Processos de expulsão enfrentam vários obstáculos

O ministério realça que o sucesso de uma ordem de expulsão reside, exatamente, na existência de documentos de "identificação da pessoa a repatriar e de documentos de viagem". Para isso, é essencial a "cooperação da pessoa em causa e das autoridades do país de origem".


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Aumento das deportações de portugueses deveu-se ao alívio das medidas contra a covid-19.

Há vários outros obstáculos na implementação destes processos. Alguns deles constam de uma lista apresentada pelo gabinete de Jean Asselborn: "Há países para os quais são tomadas decisões de regresso, mas para onde o Luxemburgo não repatria. Às vezes, as pessoas que devem ser repatriadas já não aparecem e perdemos o seu rasto. Outras são difíceis de identificar, ou porque não têm papéis ou porque dão identidades falsas. Algumas embaixadas raramente emitem os documentos necessários. E acontece, também, de recebermos papéis, mas as pessoas opõem-se tanto ao regresso que a companhia aérea não os aceita no avião."

No Luxemburgo, a ordem de expulsão está prevista no artigo 116 da lei de 29 de agosto de 2008, sobre livre circulação de pessoas e imigração, que determina que "um estrangeiro, cuja presença constitua uma ameaça grave para a ordem ou segurança pública ou que volte a entrar no território apesar de estar proibido de o fazer, pode ser expulso do Grão-Ducado".

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