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HP Construction. Governo reforça punição a empresas que "escravizem"
Luxemburgo 6 min. 24.09.2020 Do nosso arquivo online

HP Construction. Governo reforça punição a empresas que "escravizem"

HP Construction. Governo reforça punição a empresas que "escravizem"

Foto: Pixabay
Luxemburgo 6 min. 24.09.2020 Do nosso arquivo online

HP Construction. Governo reforça punição a empresas que "escravizem"

Ricardo J. Rodrigues
Ricardo J. Rodrigues
O caso da HP Construction, denunciado pelo Contacto na semana passada, leva Governo a prometer medidas contra redes de tráfico humano. A inspeção de trabalho fechou estaleiros da empresa e Judiciária colocou testemunhas sob proteção policial.

 O ministro do Trabalho luxemburguês, Dan Kersch, prometeu esta terça-feira um reforço das medidas punitivas sobre os patrões que explorem trabalhadores no Luxemburgo. Num frente a frente aos microfones da RTL com o deputado Marc Spautz, do CSV, o governante mostrou-se preocupado com um fenómeno de aumento das redes de tráfico humano a operarem no Grão-Ducado: “Temos de proteger em primeiro lugar os trabalhadores. Mas também temos de proteger as empresas que funcionam bem de uma competição injusta”, disse Kersch.

O governante disse que era essencial reforçar a cooperação e agilizar o trabalho do Comité de Monitorização do Combate ao Tráfico Humano, um organismo fundado em 2009 e que congrega membros dos ministérios da Justiça, da Igualdade, da Saúde, da Educação, do Trabalho, das Migrações, da Igualdade e da Segurança Interna, além da Inspeção de Trabalho, da Polícia e, em certos casos, da Comissão dos Direitos Humanos do Luxemburgo.

O prato forte do debate moderado pelo jornalista François Aulner foi, no entanto, as medidas punitivas que poderão vir a ser tomadas. “As multas não estão a intimidar estas empresas, temos de ir mais longe”, atirou Kersch. “E não apenas para os casos limites, também para quem obriga os funcionários a horas suplementares ou paga a negro”, reforçou Spautz. Ambos avançaram com propostas de medidas que poderiam revelar-se mais eficientes. A ideia de fechar as empresas que pratiquem crimes sobre os trabalhadores reuniu consenso.

O ministro do Trabalho falou também de medidas ao nível europeu. E defende a ideia de que as empresas indiciadas por crimes de tráfico humano não possam participar em concursos públicos de obras. Ao longo de toda a conversa, o governante e o membro da oposição agradeceram repetidamente à imprensa por trazer a público os casos de escravatura moderna e redes de tráfico humano que operam no país.

Na semana passada, o Contacto denunciou o caso da HP Construction, uma empresa luxemburguesa com proprietário português que recrutava trabalhadores para a construção civil através de anúncios de jornal em Portugal. Alguns trabalhadores fugiram e acusaram a firma de obrigá-los a trabalhar 60 horas semanais, pagar-lhes abaixo do salário mínimo, de alojá-los em habitações sem qualquer dignidade e inclusivé de espancamentos.


"Eu, escravo"
Eram pedreiros, estavam desempregados, um deles tem 63 anos. Responderam há semanas a um anúncio de jornal em Portugal que lhes prometia casa, comida e descontos no Luxemburgo. Apareceram no centro de Esch esta semana, dizendo que tinham fugido. E contaram isto.

O facto surpreendente é que, já em 2015, o jornalista da RTL Dan Wiroth tinha transmido uma reportagem naquele canal de televisão sobre uma outra empresa pertencente ao mesmo proprietário e que entretanto fechou portas – a HP Jardins. O uso de uma câmara oculta não deixava grande margem para dúvidas em relação aos métodos abusivos de contratação de Helder Pereira, o dono das empresas. Difícil era perceber como, cinco anos depois, ele podia continuar a operar.

Um dia depois da reportagem do Contacto ser publicada, na quarta feira, 16 de setembro, a Inspeção do Trabalho e Minas (ITM) entrou em campo. No dia 17, aliás, o diretor da ITM deu uma entrevista também à RTL onde anunciava a inspeção e o fecho provisório dos estaleiros da HP Construction, para que o caso fosse devidamente investigado. Marco Boly pediu também um reforço urgente do quadro de inspetores, para que casos como este não pudessem passar em claro.

A Polícia Judiciária está também a investigar o caso. Fonte nas forças de autoridade disse ao nosso jornal que a exata dimensão dos crimes estava agora a ser apurada, para que a Justiça pudesse intervir sobre a HP Construction. A primeira medida tomada, no entanto, foi a proteção das vítimas. Os trabalhadores que acusaram nas páginas do contacto a empresa de escravizá-los estão neste momento num lugar seguro e sob proteção policial.

Intolerância ao abuso

António Valente, vice-presidente do Comité de Ligação das Associações Estrangeiras (CLAE), uma plataforma que reúne 150 associações de imigrantes no Luxemburgo, diz as queixas de abuso dos direitos dos trabalhadores estão a aumentar desde o início da pandemia de Covid-19. Pede que as organizações de imigrantes no terreno denunciem às autoridades todos os abusos de que tenham conhecimento. “Estas vítimas são normalmente pessoas desenraizadas, sem uma estrutura de apoio no país. É essencial que as denúncias aumentem, porque os casos, esses, estão seguramente a aumentar.”

Valente acredita que o aumento das operações de tráfico de seres humanos no Grão-Ducado não é uma coincidência. “Com os países do sul em crise depois da pandemia de Covid-19 é de alguma forma natural que haja mais recrutamento em lugares como Portugal. Mas como o Luxemburgo tem preços incomportáveis no setor da habitação, o alojamento destas pessoas fica nas mãos de patrões que nem sempre cumprem a lei, e que usam esse argumento para diminuir dignidade e salários.”

Sérgio Valente, porta-voz da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI), pede ao governo luxemburguês e à Comissão Europeia que tomem medidas preventivas. “O sistema atual não permite a quem vem de fora um acesso realista ao mercado de trabalho legal. Antes de contratarem, as empresas têm de garantir contrato de trabalho e alojamento aos trabalhadores.” A supervisão do Estado é a única forma de garantir a dignidade das condições oferecidas.

“Há sinais positivos da parte da ITM, que habitualmente passava uma imagem de inércia e neste momento parece estar a fiscalizar os estaleiros de forma mais concreta e sistemática”, concede Ferreira. “Por outro lado, a pandemia provocou este contexto em que, quem não tem escrúpulos, menos escrúpulos mostra. Há muita gente desesperada e há muitos empresários no Luxemburgo, e não apenas portugueses, que abdicam da dignidade dos seus trabalhadores para ganhar mais dinheiro.”

O porta-voz da ASTI dá este exemplo: “Há semanas, num estaleiro de obra, foi localizado um rapaz menor de idade, que ainda por cima estava a trabalhar em condições verdadeiramente deploráveis. Isto é algo inédito, e um sinal muito claro de que os abusos estão a aumentar.” Já na semana passada, o embaixador António Gamito tinha pedido um reforço das medidas preventivas e repressivas sobre os angariadores, tanto em Portugal como no Luxemburgo.

Na última semana, na sequência da publicação da reportagem “Eu, escravo”, o Contacto recebeu várias mensagens de trabalhadores que sentiam que os seus direitos também estavam a ser oprimidos. E também de donos de empresas, tanto em Portugal como no Luxemburgo, dispostos a contratar, cumprindo todas as regras. “É preciso superar o medo e denunciar os infratores”, apela António Valente, do CLAE. “Porque nenhum abuso, nenhuma indignidade, é inevitável.” 

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