Hospitais, lares e liceus vão continuar a aceitar autotestes
Hospitais, lares e liceus vão continuar a aceitar autotestes
Os autotestes vão deixar de ser tidos em conta para dar acesso a alguns locais públicos, como restaurantes, cafés, bares e discotecas. A nova lei covid, sobre as restrições de combate à pandemia, assim o prevê. Mas há exceções.
Hospitais, lares e escolas do ensino secundário vão continuar a permitir a realização de autotestes. Nos liceus, os testes rápidos de antigénio – que são feitos duas vezes por semana em cada turma, com consentimento dos pais – vão continuar a ser certificados por qualquer funcionário do Ministério da Educação mandato pelo Diretor da Saúde, Jean-Claude Schmit, para o efeito.
Esta é uma exceção da exceção, já que por norma os testes rápidos de antigénio – com validade de 48 horas e que também servem de CovidCheck – têm de ser certificados por um profissional da saúde. A grande novidade da nova lei é a possível implementação do CovidCheck nas empresas.
Possível porque a decisão está nas mãos do empregador. Caberá ao patrão decidir se restringe, ou não, o acesso à empresa dos trabalhadores com passe sanitário. Uma opção para o setor privado e público que poderá ser aplicada apenas a partir do dia 1 de novembro.
Mas há empresas que não têm escolha, como o caso da Horeca. Cafés, restaurantes, bares e discotecas vão ser mesmo obrigados a impor o CovidCheck aos clientes, a partir de 1 novembro. Isto vale para o interior desses estabelecimentos, já que nas esplanadas o setor da Horeca pode optar por não implementar o passe sanitário.
A reforma da 'lei covid' foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento debaixo da forte crítica dos sindicatos, nomeadamente no que toca à aplicação do CovidCheck nas empresas. O diploma foi viabilizado graças aos votos favoráveis da maioria parlamentar, composta por liberais (DP), socialistas (LSAP) e ecologistas (Déi Gréng). A oposição votou contra. A nova lei covid entra em vigor esta terça-feira, dia 19 de outubro, e vai vigorar até ao dia 18 de dezembro.
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