Habitações a preços acessíveis

Déi Lénk propõe criação do "Serviço Público de Habitação"

Foto: Shutterstock

O déi Lénk (A Esquerda) propõe a criação de uma nova instituição pública para coordenar o setor das habitações a preços acessíveis.

O nome proposto pelo partido de esquerda para este novo organismo é "Serviço Público de Habitação", que teria como missão "coordenar a estratégia do Estado na construção de novas habitações e apoiar financeiramente os cidadãos na renovação de casas para uma maior eficiência energética", disse o porta-voz do déi Lénk, Gary Diderich, aos microfones da Rádio Latina.

O financiamento deste serviço poderia ser assegurado pelos cerca de 18 mil milhões de euros do "Fundo de Compensação, que são as reservas das pensões", defende Gary Diderich.

O porta-voz do déi Lénk sustenta ainda que é necessário "proteger melhor" os arrendatários, criando regulamentos sobre as cauções pagas aos proprietários e as comissões pagas às agências imobiliárias.

"Atualmente as comissões das agências são cobradas aos inquilinos, quando é um serviço prestado aos proprietários. Na nossa proposta de lei, defendemos regulamentar esta questão para que as comissões sejam cobradas a quem pede esse serviço, ou seja, ao proprietário", diz Gary Diderich, que propõe também "limitar a caução [do arrendamento] a um mês".

O projeto de lei (n° 7094) para facilitar o acesso ao arrendamento foi apresentado no Parlamento em novembro do ano passado. Na altura e em entrevista ao Contacto, o autor do projeto de lei, o deputado do déi Lénk David Wagner, elencava a sobrecarga de pagamentos exigida aos arrendatários.

"Quem é locatário no Luxemburgo em princípio não pertence aos mais ricos, tem de pagar uma renda elevada, a comissão de agência e o IVA, e ainda a garantia bancária que tem um teto máximo de três meses. No total, pode ter de pagar seis ou sete mil euros".

O partido lembra os números do Observatório da Habitação, que estima que existam mais de 20 mil alojamentos vazios em todo o Grão-Ducado entre apartamentos, casas ou outras propriedades sem ocupantes, sem contar os terrenos baldios. Além disso, há ainda cerca de 995 hectares que podiam ser utilizados para habitação, assim como inúmeros terrenos industriais que esperam ser reclassificados em zonas de construção para residências.

Depois de ser discutido na comissão parlamentar de Habitação, o projeto de lei deverá ser votado na Câmara dos Deputados ainda este ano.

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