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Guia para os próximos dias. Saiba o que pode ou não fazer até 14 de março
Luxemburgo 20.02.2021

Guia para os próximos dias. Saiba o que pode ou não fazer até 14 de março

Guia para os próximos dias. Saiba o que pode ou não fazer até 14 de março

LW
Luxemburgo 20.02.2021

Guia para os próximos dias. Saiba o que pode ou não fazer até 14 de março

Contra os votos da oposição, os partidos do Governo aprovaram a prorrogação da 'lei covid' até 14 de março. Há mais restrições. Dos restaurantes ao desporto, enumeramos as novidades e recordamos o que se mantém em vigor.

Debaixo de um coro de críticas, DP-LSAP-Déi Gréng votaram a favor da nova prorrogação da lei covid. À tangente os partidos que formam o Governo de Xavier Bettel não só alargaram as restrições até 14 de março como introduziram novos mecanismos na legislação que pretende controlar a propagação do novo coronavírus. 

Foram 31 votos a favor, contra 29 contra com um desfecho nada surpreendente. De facto, a legislação só vem dar sustento à conferência de imprensa conjunta do primeiro-ministro e da ministra da Saúde. 

É para manter 

Restaurantes e cafés vão continuar em regime de take-away, sem ordem para a abrir as portas, pelo menos, mais um mês. As reuniões e as comemorações em casa continuam limitadas a dois convidados. Com uma terceira vaga no horizonte, a máscara é para manter nos transportes e nos locais públicos. Beber na rua continua a ser estritamente proibido. 

O limite de pessoas por metro quadrado nos espaços fechados, nomeadamente das lojas e nos ginásios, também é para manter. São 10 pessoas por 30 m2. Nem mais, nem menos. 

E o que há de novo? 

De agora em diante, os desportistas entram no grupo da segurança máxima com a obrigatoriedade de apresentar um teste negativo, realizado menos 72 horas antes de participarem nalguma competição. 

De forma a permitir um acompanhamento da propagação da covid-19, cria-se um "regime específico" para a "conservação" dos dados ligados aos "rastreio de contactos". 

Apesar dos alertas e da oposição frontal da Comissão Consultiva dos Direitos Humanos do Luxemburgo, a nova coleta de dados vai mesmo em frente. Se antes, o acesso aos dados de saúde era limitado a 72 horas, agora "estes dados serão transformados em pseudónimos após seis meses e serão anonimizados após três anos, o que é muito mais longo do que anteriormente previsto".

Por outro lado, a Comissão congratula-se com a nova base jurídica que permite a recolha de dados de contacto dos estudantes, a fim de assegurar um rastreio rápido. 

 


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