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Governo vai avançar com o sistema do ‘tiers-payant’ generalizado
Luxemburgo 14.11.2019

Governo vai avançar com o sistema do ‘tiers-payant’ generalizado

Governo vai avançar com o sistema do ‘tiers-payant’ generalizado

Luxemburgo 14.11.2019

Governo vai avançar com o sistema do ‘tiers-payant’ generalizado

Diana ALVES
Diana ALVES
É uma das medidas mais aguardadas na área da segurança social e um dos assuntos que mais tinta tem feito correr nos últimos dois anos.

O Governo vai mesmo avançar com o sistema do chamado ‘tiers-payant’ generalizado, permitindo aos pacientes pagarem apenas a parte das faturas médicas que não é reembolsada pela Caixa Nacional de Saúde (CNS). A decisão foi anunciada após a reunião quadripartida sobre segurança social e saúde.

No sistema atual, os utentes são obrigados a pagar as consultas na totalidade antes de poderem ser reembolsados pela CNS. As únicas exceções dizem respeito aos utentes mais carenciados ('tiers payant social'), bem como às farmácias e fisioterapeutas, casos em que os pacientes só pagam o montante que não é comparticipado.

Ora, segundo Schneider, as coisas vão mudar. Em cima da mesa está um modelo de “‘tiers-payant’ de nova geração, cujo conceito e etapas de implementação será apresentado a todas as partes envolvidas, nomeadamente à Associação dos Médicos e Dentistas”.

A discussão sobre o sistema de pagamento das faturas não era nova, mas uma petição pública sobre o assunto veio reacender o debate no final de 2017. Mais de sete mil pessoas assinaram o documento, levando a reivindicação a debate no Parlamento. Desde então, o assunto foi debatido no Parlamento, com o ministro a mostrar-se aberto a uma alteração do sistema. Mas nem a vontade política nem o apoio de milhares de subscritores da petição foram suficientes para fazer avançar as coisas. Em causa: a oposição dos médicos.

À voz dos peticionários, veio juntar-se a dos sindicatos – que já há muito tempo exigiam o ‘tiers-payant’ generalizado – e, em fevereiro do ano passado, o ministro da Segurança Social anunciou que iria iniciar uma ronda de negociações com a CNS e com a Associação dos Médicos e Dentistas.  


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