Escolha as suas informações

Governo vai avançar com medidas para proteger inquilinos contra rendas abusivas
Luxemburgo 07.02.2020 Do nosso arquivo online

Governo vai avançar com medidas para proteger inquilinos contra rendas abusivas

Governo vai avançar com medidas para proteger inquilinos contra rendas abusivas

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 07.02.2020 Do nosso arquivo online

Governo vai avançar com medidas para proteger inquilinos contra rendas abusivas

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Recentemente, um Tribunal de Paz do Luxemburgo aceitou a queixa de um inquilino, que pede uma redução de 40% da renda.

O Governo está a preparar adaptações à legislação sobre o arrendamento. Uma das medidas que o executivo deverá implementar é a “obrigatoriedade da menção, nos contratos de arrendamento, do dinheiro investido pelos proprietários, como forma de proteger os inquilinos contra rendas abusivas”.

A garantia foi dada hoje pelo ministro da Habitação, Henri Kox, em resposta a uma questão parlamentar apresentada pelos deputados socialistas Mars di Bartolomeo e Yves Cruchten.

O Tribunal de Paz do Luxemburgo aceitou recentemente a queixa de um inquilino que pedia uma redução de 40% da renda, alegando que a sua renda mensal de 1.700 euros dava ao proprietário um rendimento superior ao que a lei estipula, face ao investimento feito na habitação.


Tribunal aceita pedido de inquilino para redução de 40% na renda
Mas também o direito do proprietário em aumentar o valor do aluguer.

Segundo a lei que regula os contratos de arrendamento, o valor da renda não pode dar ao proprietário “um rendimento anual superior a 5% do capital investido na habitação”.

O tribunal considerou também "admissível" o aumento da renda por parte do proprietário, depois de este ter feito recentes obras de renovação ao apartamento de 1957.

Um perito nomeado pelo tribunal vai agora determinar o valor da renda, a ser anunciado no julgamento agendado para o dia 14 de maio.

Em conclusão, e como forma de evitar casos de rendas abusivas, o ministro lembra que o atual programa de Governo prevê “modernizar a legislação existente para uma melhor fiscalização da evolução das rendas”.

Retificação: Na versão anterior noticiava-se que o Tribunal de Paz obrigou o proprietário a reduzir a renda de 1.700 para 1.100 euros, quando, na verdade, nomeou um perito para fazer o cálculo final. Os 1.100 equivalem aos 40% de redução pedida pelo inquilino. As nossas desculpas pelo erro.


Notícias relacionadas

Subsídio de arrendamento com apenas quatro mil pedidos
O Governo registou apenas cerca de quatro mil pedidos (4.150) de apoio financeiro ao arrendamento em 2016, no Luxemburgo. No ano de entrada em vigor da subvenção estatal, o número de solicitações ficou aquém dos 19 mil pedidos que o Estado esperava.
Le Luxembourg a décidé de devancer les délais imposés par l'Union européenne