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Governo restabelece acesso ao registo de beneficiários para alguns profissionais e imprensa
Luxemburgo 07.12.2022
Fraude

Governo restabelece acesso ao registo de beneficiários para alguns profissionais e imprensa

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Foto: Getty Images
Luxemburgo 07.12.2022
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Governo restabelece acesso ao registo de beneficiários para alguns profissionais e imprensa

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
O Registo de Beneficiários Efetivos (RBE), é um mecanismo de combate ao branqueamento de capitais.

O Ministério da Justiça e o Luxembourg Business Registers voltaram atrás na decisão de bloquear o acesso ao público ao Registo de Beneficiários Efetivos (RBE), um mecanismo de combate ao branqueamento de capitais.

O polémico bloqueio foi feito depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter considerado que o acesso público a este tipo de registo seria uma ingerência na privacidade das pessoas em questão.

A Associação Luxemburguesa de Jornalistas Profissionais e o partido déi Lénk contestaram a medida e denunciaram que o bloqueio impede o combate à lavagem de dinheiro.

Agora, o Governo voltou atrás na decisão e anunciou, esta terça-feira, que "o acesso ao RBE foi entretanto restabelecido para um certo número de profissionais identificados junto do RCS (registo de comércio e sociedades) e do RBE".

O acesso será também restabelecido nos próximos dias aos jornalistas, em concertação com o Conselho de Imprensa. Depois será alargado aos profissionais do setor que utilizam o RBE para cumprir as suas funções de combate à lavagem de dinheiro.

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