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Governo quer que utentes deixem de avançar dinheiro das consultas médicas
Luxemburgo 3 min. 20.11.2019

Governo quer que utentes deixem de avançar dinheiro das consultas médicas

Governo quer que utentes deixem de avançar dinheiro das consultas médicas

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 3 min. 20.11.2019

Governo quer que utentes deixem de avançar dinheiro das consultas médicas

Ricardo J. RODRIGUES
Ricardo J. RODRIGUES
Executivo vai negociar com sindicatos e médicos para que utentes deixem de pagar o total das faturas médicas e passem a suportar apenas o valor que não é reembolsado pela Caixa Nacional de Saúde. Associações dizem que medida pode resolver muitas "situações aflitivas", mas lembram que o país continua a ser um dos piores da Europa no acesso à saúde – um direito da humanidade.

O ministério da Segurança Social quer generalizar o sistema de ‘tiers payant’, até agora reservada a algumas famílias carenciadas. Este modelo prevê que os utentes deixem de pagar todas as faturas médicas e aguardem pela devolução da Caixa Nacional de Saúde (CNS), passando a pagar apenas o valor que não é reembolsado pelo Estado.

O ministro Roman Schneider anunciou a sua intenção de negociar com os parceiros sociais na passada quarta-feira, no final da reunião do comité de doença e maternidade dos quatro partidos que formam o governo, nas termas de Mondorf-les-Bains. “Esta é uma das minhas prioridades”, disse.

Schneider admite disponibilizar recursos para que a medida entre em funcionamento rapidamente e diz que, nos próximos tempos, terá de se sentar à mesa com os parceiros de negociação. Sindicatos e associações de direitos humanos há muito que reivindicam esta medida e não deverão colocar obstáculos à agenda do governo. Mas a grande dúvida que toda a gente coloca é que posição tomarão desta vez os médicos.


Reportagem. O país mais rico da Europa não tem saúde para pobres
Sem-abrigo, imigrantes sem documentos, trabalhadores com salários baixos. Há cada vez mais gente que não consegue aceder aos serviços públicos de saúde no Luxemburgo.

No final de 2017, recorde-se, a Associação dos Médicos e Dentistas opôs-se a uma mudança do sistema atual. Na altura, um abaixo-assinado com mais de sete mil assinaturas tinha sido debatido no Parlamento e angariado o apoio de governo e sindicatos – exigia precisamente a introdução de um sistema de tiers payant generalizado. Schneider, no entanto, diz agora ter um novo modelo de financiamento para propor – que envolve simplificação dos procedimentos, desmaterialização dos recursos e ferramentas informáticas modernas. Chamou-lhe por isso “uma nova geração de tiers payant”.

Para as associações humanitárias, a medida pode ser um passo no caminho certo, mas é claramente insuficiente. “Temos de congratular-nos com as medidas que reduzam a desigualdade e a verdade é que havia cada vez mais gente que não conseguia avançar o dinheiro das faturas, agravando problemas que seriam à partida simples de resolver”, diz ao Contacto David Pereira, diretor de projetos da Médicos do Mundo, uma associação que tem visto crescer exponencialmente o número de pedidos de auxílio de pessoas incapazes de entrar no sistema de saúde do país.

Gilbert Pregno, presidente da Comissão Consultiva dos Direitos do Homem, diz que a medida vai “ajudar muita gente que está aflita e, mesmo que trabalhe e pague as suas contribuições, vê-se sem dinheiro na conta bancária para responder a um problema de saúde.” Mas insiste que “o Luxemburgo tem um problema grave de desrespeito pelos direitos humanos, pelo qual está constantemente a ser chamado à atenção, mas que continua a preferir ignorar.”

Pregno refere-se a todos aqueles que estão fora do sistema. “Temos cada vez mais imigrantes sem papéis que não são socorridos, o que é de uma desumanidade tremenda.” Em setembro, o Contacto fez uma reportagem denunciando este problema. Havia casos como o de Valdirene, que caiu a correr para o autocarro quando saía do trabalho, perdeu o emprego e quando teve de optar entre pagar medicamentos ou os livros do filho, não hesitou em escolher a segunda. Ou Nabil, que precisava de um pequeno tratamento médico para ter contrato de trabalho, residência e papéis – mas não lhe conseguia aceder.

“Há centenas de pessoas que trabalham sem que lhes seja dado qualquer contrato de trabalho, impedindo-as de conseguirem obter os documentos que precisam”, diz David Pereira. Muitas vezes as coisas são ainda piores: aos Médicos do Mundo no Luxemburgo acorrem vítimas de patrões abusivos, de angariadores maliciosos, de redes de tráfico humano. “Se não houvesse mais nenhum argumento, bastava este. Ao impedir quem não está em situação regular de aceder aos cuidados de saúde, estamos a vitimizar duplamente muita gente que deveríamos estar a proteger.”