Governo garante que comunas não ficarão sem liquidez
Governo garante que comunas não ficarão sem liquidez
O governo luxemburguês garante que as comunas não passarão por dificuldades de tesouraria mesmo que a pandemia de covid-19 esteja a ter um impacto negativo nas receitas e finanças municipais.
Num comunicado emitido esta quinta-feira, 14 de maio, pela ministra do Interior, Taina Bofferding, o executivo reconhece que a crise sanitária não trouxe desafios económicos e fiscais apenas ao setor privado e assegura que as comunas não entrarão em bancarrota.
"Os municípios luxemburgueses não correm o risco de falência. Este é um facto que devo salientar tendo em conta as preocupações das autoridades municipais", refere no documento, publicado no site do governo.
Taina Bofferding garante que os municípios do país continuarão a ter condições para assumir os seus compromissos financeiros, desde os salários dos funcionários até ao pagamento de dívidas a fornecedores e de rendas.
"Ao contrário de outros países, dispomos de condições para evitar uma situação de insolvência", diz a ministra.
A lei comunal protege os municípios através de vários mecanismos, pelo que mesmo que uma comuna encerre as suas contas de 2020 com um défice tem a possibilidade de o absorver no próximo orçamento, excluindo-se assim a possibilidade de sobre endividamento do município, refere o texto.
Além disso, diz também o documento, o reembolso anual de todos os empréstimos deve ser inferior a 20% dos rendimentos de exploração, o que garante que um município disponha de margem suficiente para reembolsar os empréstimos que tenha necessidade de fazer.
Para evitar a espiral descendente nas finanças municipais, o governo garante ainda que os investimentos públicos vão prosseguir.
"Os investimentos do setor público, incluindo os dos municípios, devem continuar, não só para contrariar a recessão económica, mas sobretudo porque são essenciais para o desenvolvimento da nossa sociedade", sublinha Taina Bofferding, assegurando que os recursos disponíveis para os municípios permitem fazê-lo apesar dos actuais desafios orçamentais.
Num link associado ao texto são detalhadas informações sobre as medidas actualmente em vigor a que os municípios podem ter acesso para enfrentar as quebras financeiras decorrentes da atual crise e ajudar a economia das suas comunas, com os seus investimentos.
O recurso ao fundo de reserva orçamental, a uma linha de tesouraria ou a empréstimo são alguma das possibilidades contempladas.
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