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Governo do Luxemburgo propõe alterações ao financiamento dos media
Luxemburgo 2 min. 09.07.2020

Governo do Luxemburgo propõe alterações ao financiamento dos media

Governo do Luxemburgo propõe alterações ao financiamento dos media

Luxemburgo 2 min. 09.07.2020

Governo do Luxemburgo propõe alterações ao financiamento dos media

Ana B. Carvalho
Ana B. Carvalho
A proposta consiste numa mudança nos subsídios dos contribuintes ao jornalismo para melhor se alinhar com uma indústria cada vez mais digital.

O Conselho de Governo aprovou esta quarta-feira o anteprojecto de lei sobre um regime de apoio ao jornalismo profissional.

O projeto visa otimizar o atual regime de suporte aos meios de comunicação impressos, adaptá-lo à era contemporânea, estabelecendo um quadro único e tecnologicamente neutro para os meios de comunicação online e offline, e alargar o âmbito do novo mecanismo. 

O novo esquema, se aprovado no futuro, irá substituir o cálculo do montante do apoio a cada meio de comunicação social. Assim, em vez do valor depender da quantidade de papel impresso, passará a ser dependente do número de jornalistas profissionais. 

"É um investimento no jornalismo através da valorização dos jornalistas, o que corresponde a uma verdadeira mudança de paradigma", disse Xavier Bettel.

"Hoje, mais do que nunca, o trabalho dos jornalistas é de importância crucial no combate à desinformação  e no fomento do debate crítico. Contudo, os meios de comunicação social enfrentam atualmente desafios económicos, sociais e tecnológicos. Apoiar um panorama diversificado, pluralista e independente dos media a longo prazo é um imperativo para qualquer Estado democrático, daí o nosso compromisso tanto com os editores como com o serviço público", afirmou  Bettel, que além de Primeiro-Ministro do Luxemburgo tem também a pasta do ministério das Comunicações e dos Media. 


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O esquema também prevê novas ajudas para "start-ups" que ainda não são elegíveis para o esquema principal de financiamento, e inclui apoios para os meios de comunicação social dos cidadãos e actores socioculturais complementares a outros meios de comunicação social.

Além disso, os critérios de elegibilidade são alargados para além das três línguas oficiais do país e tornam-se elegíveis as revistas mensais e as publicações gratuitas. Também a comissão de avaliação que aconselha o Ministro sobre a atribuição dos apoios será alargada. 

A intenção deste projeto visa ainda "encorajar a transparência, formação, literacia mediática e acessibilidade para pessoas com deficiência. A ajuda consiste em duas partes: ajuda à atividade editorial e ajuda à inovação", lê-se em comunicado. 

O auxílio à atividade editorial consistirá num montante anual de 30 000 euros por cada jornalista profissional equivalente a tempo inteiro, ligado à editora por um contrato permanente e atribuído à produção do conteúdo editorial da publicação de imprensa.

A ajuda à inovação compreende um montante fixo de 200 000 euros. Um regime que será transitório, pelo período de cinco anos e destina-se a permitir que cada editora se adapte ao novo quadro jurídico.

Esta quarta-feira significou o início de um longo processo que pode levar meses ou anos até que as alterações propostas sejam adoptadas. O projeto será apresentado ao Parlamento, que debaterá a proposta em comissão e receberá ainda pareceres externos. Se o Conselho de Estado concordar que tudo se enquadra em conformidade com a Constituição do Luxemburgo, os legisladores devem, em última análise, aprovar a lei.

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