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Governo aconselha "transfronteiriços" com morada no Luxemburgo a regularizar situação
Luxemburgo 27.03.2020

Governo aconselha "transfronteiriços" com morada no Luxemburgo a regularizar situação

Governo aconselha "transfronteiriços" com morada no Luxemburgo a regularizar situação

Foto: Chris Karaba
Luxemburgo 27.03.2020

Governo aconselha "transfronteiriços" com morada no Luxemburgo a regularizar situação

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Quem tem morada oficial no Luxemburgo, mas vive, por exemplo, em Audun-le-Tiche ou em Athus, poderá vir a ter problemas na hora de entrar em França ou na Bélgica.

As pessoas com residência oficial no Luxemburgo, mas que moram do outro lado da fronteira devem regularizar a sua situação. A recomendação foi transmitida à Rádio Latina pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Segundo o assessor de imprensa do Ministério, Georges Bley, "todos são obrigados a seguir a legislação em vigor no país de residência efetiva (lei de 19 de junho de 2013) no que diz respeito à declaração de um endereço oficial".

Por outras palavras, "qualquer pessoa que estabeleça a sua residência habitual numa comuna é obrigada a declarar-se nessa comuna. E qualquer pessoa que transfira a sua residência habitual é obrigada a fazer uma declaração de partida", explica o assessor do ministro da tutela, Jean Asselborn.

Desde 16 de março que os transfronteiriços residentes do outro lado da fronteira necessitam de um certificado da empresa onde trabalham para atravessar a fronteira.

A Rádio Latina sabe que de entre os cerca de 200 mil transfronteiriços que trabalham no Grão-Ducado há quem tenha a residência oficial no Luxemburgo, apesar de morar do outro lado da fronteira.

Confrontado com esta situação, Georges Bley lembra que as pessoas em causa devem "regularizar a sua situação em caso de mudança de local de residência" e que "a crise do coronavírus não mudou essa obrigação estabelecida na lei".

O Luxemburgo não coloca entraves à passagem dos transfronteiriços, mas o mesmo não se poderá dizer da parte das autoridades dos países vizinhos, um cenário que Georges Bley diz não querer comentar. Daí, o conselho às pessoas que moram do outro lado da fronteira, mas que mantêm o endereço no Luxemburgo para regularizar a questão da residência real e habitual.

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