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Gestão social de arrendamento abrangeu mais de três centenas de casas em 2016
Luxemburgo 2 min. 09.03.2017 Do nosso arquivo online
Habitação

Gestão social de arrendamento abrangeu mais de três centenas de casas em 2016

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Gestão social de arrendamento abrangeu mais de três centenas de casas em 2016

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 09.03.2017 Do nosso arquivo online
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Gestão social de arrendamento abrangeu mais de três centenas de casas em 2016

O princípio da "gestão social de arrendamento" (gestion sociale locative) é simples: os proprietários privados arrendam as suas casas a organismos ‘aprovados’ pelo Estado, como a Agência Imobiliária Social (AIS), que são depois responsáveis por atribuí-las a uma família com baixos rendimentos. Este sistema abrangeu 361 casas em 2016 no Luxemburgo.

O princípio da "gestão social de arrendamento" (gestion sociale locative) é simples: os proprietários privados arrendam as suas casas a organismos ‘aprovados’ pelo Estado, como a Agência Imobiliária Social (AIS), que são depois responsáveis por atribuí-las a uma família com baixos rendimentos. Este sistema abrangeu 361 casas em 2016 no Luxemburgo.

O proprietário da casa compromete-se a reduzir o preço das rendas em 30 a 40% em comparação com o preço de mercado e, em troca, recebe muitos benefícios.

Por exemplo, o organismo estatal controla e faz a manutenção regular à habitação, acompanha os inquilinos através de um serviço social, garante o pagamento da renda mesmo que o imóvel não esteja ocupado e pode devolver a casa ao proprietário num curto espaço de tempo, em caso de necessidade.

Contudo, o maior incentivo é a nível fiscal. Desde janeiro deste ano, graças à reforma fiscal, 50% do valor da renda recebida pelo proprietário fica isento de imposto.

Uma ferramenta eficaz contra a exclusão social

Por forma a lutar contra a exclusão social através de uma maior oferta de alojamentos a baixo preço, o Estado luxemburguês implementou este conceito de gestão social de arrendamento em 2009 através da Agence immobilière sociale.

Hoje, qualquer fundação ou associação cuja finalidade seja a promoção da habitação, autarquia, sindicato comunal ou ‘office social’ pode assinar um acordo de colaboração com o Ministério da Habitação e propor a gestão social de arrendamento.

O Ministério da Habitação ajuda os locatários, com uma participação que pode chegar ao máximo de 100 euros mensais. Em 2016, o Ministério financiou 361 alojamentos, num montante de 461 mil euros.

O objetivo final deste conceito é permitir colocar no mercado habitações vazias, aumentando a diversidade social em certos bairros ou localidades e a disponibilidade de alojamentos a preços mais acessíveis.

Um exemplo concreto

Um casal, com uma criança, e um rendimento tributável (excluindo a renda) de 120 mil euros, quer colocar um imóvel no valor de 250 mil euros para arrendamento. A renda anual no mercado privado seria de 12 mil euros. Com este conceito, a renda anual é de 7.200 euros, ou seja, 40% mais barata dos que o preço do mercado.

Esta ‘perda’ de 4.800 euros anuais no valor da renda, será na realidade de apenas 2.296 euros depois de o proprietário pagar os seus dos impostos, de acordo com a nova reforma tributária.

Rédange junta-se ao movimento

Esta quinta-feira de manhã, a associação municipal ‘De Réidener Kanton’, de Rédange/Attert, assinou um acordo com o Ministério da Habitação, para poder implementar este conceito no território da sua autarquia com mais facilidade e rapidez, sem qualquer intermediário.

Brevemente, os ‘office social’ de Dudelange e de Wiltz, e as associações Jugend-an Drogenhëllef (Associação de Prevenção das Drogas juntos dos Jovens) e Wunnengshëllef (Ajuda ao Alojamento) deverão também assinar acordos com o Estado neste sentido. Estas organizações juntam-se à Caritas, Stëmm vun der Strooss, autarquia de Diekirch, sindicato intercomunal Kordall, e aos ‘office social’ de Bettembourg, Nordstad, Frisange e Roeser, que já adotaram este sistema.

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