Fundo de Segurança Social investe em centrais alemãs que podem matar no Luxemburgo
Fundo de Segurança Social investe em centrais alemãs que podem matar no Luxemburgo
O Fundo de Compensação da Segurança Social do Estado luxemburguês (FDC) investe em ações da empresa alemã RWE, que atua na distribuição de gás natural e na geração e distribuição de energia elétrica. Até aqui tudo bem, mas há um problema. De acordo com um estudo divulgado recentemente pelas organizações ambientalistas Greenpeace e Climate Action Network, as centrais termoelétricas (a carvão) de Neurath, Weisweiler e Niederaussem (pertencentes à RWE), estão a libertar partículas finas que constituem uma ameaça à saúde de toda a população luxemburguesa.
“Poderão ter efeitos extremamente prejudiciais sobre a saúde da população do Grão-Ducado, levando a doenças respiratórias e, em alguns casos, até mesmo à morte”, refere o partido déi Lénk (a Esquerda) numa questão parlamentar apresentada esta segunda-feira.
Para o deputado David Wagner, coautor da questão parlamentar com Marc Baum, o que está em causa é uma questão “ética”, quando o dinheiro dos contribuintes é investido em ações de empresas que põem em causa a saúde desses mesmos contribuintes, sem o saberem.
“Não é ético, assim como tudo o que põe em causa o ambiente e os direitos sociais”, disse o deputado ao Contacto.
“Numa análise de caso dos efeitos da poluição das três centrais elétricas a carvão localizadas no oeste da Alemanha, perto da fronteira com o Luxemburgo, os autores do estudo mostram que a libertação de poluentes NO² e SO² destas três centrais aumentaria significativamente a poluição por partículas finas em quase todo o território do Luxemburgo, expondo assim a população no Luxemburgo a potenciais riscos graves para a saúde”, pode ler-se na questão parlamentar, antes das cinco questões dirigidas aos ministros do Ambiente (Carole Dieschbourg), da Saúde (Étienne Schneider) e da Segurança Social (Romain Schneider).
Resumindo, os dois deputados do déi Lénk querem saber: (1) se os ministros estão a par do estudo; (2) se há risco para a população; (3) se há “medidas diplomáticas” previstas para garantir o encerramento das centrais; (4) como proteger a população e (5) se o Governo vai rever a estratégia de investimento do FDC com urgência e excluir todas as empresas que comprometem os recursos naturais e o bem-estar humano. Confrontado com estas questões, o gabinete de comunicação do Ministério da Segurança Social disse ao Contacto que o ministério “ainda não foi oficialmente notificado”, preferindo aguardar pelo teor da questão parlamentar. “Temos de ver do que se trata e só depois disso vamos reagir”. Quanto aos outros dois ministérios, não responderam até ao fecho desta edição. Certo mesmo, e segundo fonte da Câmara dos Deputados, é que os ministros têm um mês para responder à questão parlamentar do déi Lénk.
Até lá, David Wagner espera que o Governo “tome a decisão de acabar com o investimento neste tipo de ações, que são problemáticos”. Caso a resposta seja negativa, o deputado diz que a discussão será feita de outra maneira, “seja através de uma moção de censura ou de outros meios”.
O outro caso que envolveu o fundo de Segurança Social
Esta não é a primeira vez que o déi Lénk levanta uma questão que envolve o fundo de compensação (FDC) comum do regime geral de pensões [da Segurança Social]. Em 2010, o então deputado do partido de esquerda, André Hoffman, acusou o FDC de investir em empresas fabricantes de bombas de fragmentação. O FDC acabou mesmo por vender as ações das empresas de armamento que detinha, depois de o déi Lénk ter denunciado o caso, também através de uma questão parlamentar dirigida aos ministros da Segurança Social, Mars Di Bartolomeo, e dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn.
“Estamos limpos”, garantiu na altura o presidente do FDC, Robert Kieffer, depois de o fundo luxemburguês se desfazer das ações. “Já vendemos as ações na praça bolsista e só nos resta esperar não voltar a ter outra má surpresa”. Confrontado agora com este novo caso, o conselheiro do fundo, Christian Würth, disse ao Contacto que “o FDC não vai responder ou comentar questões que devem ser previamente respondidas pelos ministros competentes”.
