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Função Pública. Sistema de horas suplementares vai mudar
Luxemburgo 18.09.2020

Função Pública. Sistema de horas suplementares vai mudar

Função Pública. Sistema de horas suplementares vai mudar

Photo: Pierre Matge
Luxemburgo 18.09.2020

Função Pública. Sistema de horas suplementares vai mudar

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Está previsto ser criado um novo quadro legal para organizar da melhor forma o tempo de trabalho dos funcionários na Função Pública. Segundo o ministro da Função Pública, Marc Hansen, o objetivo é resolver certos problemas relacionados com as horas suplementares.

O ministro explicou na comissão parlamentar competente que se reuniu na quarta-feira, que mesmo se a situação não é nova, continuam a subsistir problemas, sobretudo quando foi instaurado, em 2018, o banco de horas.

O banco de horas consiste na acumulação de horas de trabalho suplementares ou dias de folga extralegal, podendo resultar num ano sabático para o trabalhador ou numa redução das horas de trabalho durante um certo período de tempo.

O novo projeto de lei introduz elementos que já constam no direito do trabalho, como por exemplo a duração normal do tempo de trabalho é de oito horas por dia e de 40 horas por semana, sendo que a duração máxima de trabalho é de dez horas por dia e 48 horas por semana. Quanto ao tempo de descanso por semana, esse passa de 35 horas para 44 horas.

Os funcionários, sobretudo agentes de polícia, que trabalham por rotatividade vão ter direito a mais cinco dias de férias. O ministro da Função Pública sublinhou ainda que a problemática na polícia grã-ducal é mais específica e que a futura organização do tempo de trabalho tem de ser acompanha de um recrutamento massivo.  

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