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Fumadores contra-atacam com petição no Parlamento

Fumadores contra-atacam com petição no Parlamento

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 3 min. 07.09.2018

Fumadores contra-atacam com petição no Parlamento

A petição para banir o fumo das esplanadas no Luxemburgo recolheu esta semana o número necessário de assinaturas para ser discutida no Parlamento, mas já tem contestação. A contra-petição n° 1083, ainda à espera de luz verde da Comissão de Petições, defende que a medida, a ser aprovada, discrimina os fumadores.

É a primeira na lista de petições eletrónicas que vão ser analisadas na próxima reunião quinzenal da Comissão das Petições, responsável por avaliar os pedidos apresentados ao Parlamento. Se passar no crivo da comissão na reunião da próxima quarta-feira, a petição n° 1083 passará a estar aberta a assinaturas, tendo de recolher 4.500 para ser discutida.

Para já, só se conhece o título do pedido entrado em 30 de julho, em luxemburguês no original: "Contra a discriminação dos fumadores banidos e proibidos de fumar nas esplanadas". Uma resposta à petição n° 1069, que pretende acabar com o fumo nas esplanadas, para “proteger os não-fumadores do tabagismo passivo, sobretudo as crianças e as mulheres grávidas” e prevenir as doenças respiratórias.

A polémica proposta de proibir o fumo em esplanadas já tinha tido a oposição do setor da hotelaria e da restauração. Para o secretário-geral da Federação Nacional de Hotelaria e Restaurantes (Horesca), François Koepp, “as empresas já sofreram o suficiente por causa da lei antitabaco". "Não podemos aceitar novos constrangimentos que afetam o nosso volumes de negócios”, disse o responsável ao Contacto. Desde que o Luxemburgo proibiu o fumo no interior de cafés e restaurantes, os empresários do setor "assistiram a uma queda de 15 a 20% no volume de negócios”, segundo a federação do setor.  Agora, com a proposta de banir o tabaco também das esplanadas, o responsável da federação teme vir a perder ainda mais clientes, e considera a petição “abusiva”.

Mas há mais propostas que podem causar dores de cabeça ao cafés e bares do Luxemburgo. Na lista das petições à espera de luz verde do Parlamento há também um pedido para impor a "lei seca" em restaurantes e cafés, alegadamente em defesa das crianças. A petição n° 1089 reclama "a interdição do consumo de álcool em cafés e restaurantes qaundo em presença de crianças de 12 anos". Já a petição n° 1096 quer que os cafés sirvam água da torneira gratuitamente, um pedido que é reincidente. 

Na próxima reunião quinzenal da Comissão das Petições, dia 12 de agosto, vão ser ainda analisadas uma petição para reduzir os impostos dos solteiros, outra para criar um novo feriado dedicado ao Luxemburgo, ou uma proposta para dar folgas aos trabalhadores quando os termómetros ultrapassem os 30 graus centígrados.

Entre as 23 petições a aguardar luz verde da Comissão das Petições está ainda uma petição anti-petições. Tem o número 1100 e pede que passe a ser possível votar contra uma petição em curso.

O Parlamento introduziu as petições eletrónicas em março de 2014, para reforçar a participação dos cidadãos. Qualquer pessoa inscrita no Registo Nacional de Pessoas Físicas, com mais de 15 anos, pode apresentar uma reivindicação. É necessário que os pedidos sejam de interesse público, que se trate de uma competência do Parlamento e que “respeitem princípios éticos”, segundo uma nota publicada no site da Câmara dos Deputados. Consideradas um instrumento de democracia participativa, as petições tornaram-se muito populares no Luxemburgo, mas só uma minoria chega ao Parlamento.  Todos os meses dão entrada cerca de 11 pedidos de petições no site do Parlamento luxemburguês. De acordo com os últimos dados disponíveis, divulgados em junho de 2017, em três anos registaram-se 442 petições. Um quarto foram declaradas “não admissíveis”. E só uma minoria conseguiu recolher as 4.500 assinaturas necessárias para ser debatida na Câmara dos Deputados: 23 (5% do total).

P.T.A.







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