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Frank Engel: “Não quero uma sociedade no Luxemburgo em que uma minoria decide por todos, não somos os Emirados”
Luxemburgo 10 min. 18.02.2019

Frank Engel: “Não quero uma sociedade no Luxemburgo em que uma minoria decide por todos, não somos os Emirados”

Frank Engel: “Não quero uma sociedade no Luxemburgo em que uma minoria decide por todos, não somos os Emirados”

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 10 min. 18.02.2019

Frank Engel: “Não quero uma sociedade no Luxemburgo em que uma minoria decide por todos, não somos os Emirados”

Paulo Pereira
Paulo Pereira
O novo presidente do CSV fala das mudanças no partido, analisa questões como a habitação e os transportes, admitindo “no futuro”, mediante certas condições, discutir o direito de voto nas legislativas para cidadãos da União Europeia que vivam no Luxemburgo.

Pela segunda vez, o CSV está na oposição e não no Governo: quem são os responsáveis?

Não atribuo responsabilidades individuais, isso não faz o meu estilo e não corresponde ao que se passou. Uma direção é um esforço coletivo. Temos um cabeça de lista nas eleições, mas há 60 candidatos com base num programa e em contacto direto e intenso com os eleitores. Não tivemos o apoio popular que calculávamos e talvez isso tenha sido um erro de apreciação. Ao mesmo tempo, percebemos que a mensagem sobre as nossas ideias para oferecer um futuro melhor ao país não passou. E creio que isso ficou a dever-se ao facto de os eleitores hoje exigirem de nós razões para nos escolherem, já não é automático como no passado. De cada vez que vamos às urnas, o CSV tem de reconquistar a confiança dos eleitores e espero que isso aconteça da próxima vez.

O que vai o partido fazer para garantir essa reconquista?

Na intervenção que fiz no congresso disse, sobretudo, duas coisas: precisamos de abordar temas que, até aqui, não tenham estado no centro do nosso discurso. Falámos muito sobre finanças, impostos, da gestão do Estado, da infraestrutura da família, mas, embora tendo esses elementos no programa, falámos pouco sobre durabilidade do nosso modelo de desenvolvimento – apesar de Claude Wiseler ter insistido na necessidade de gerir o país e do crescimento, essa mensagem não dizia respeito a preocupações concretas das pessoas. Por isso, além da durabilidade, tudo o que é digital, climático ou ecológico deve preocupar-nos mais, uma vez que preocupa as pessoas. Além disso, o país tem a impressão geral que as pessoas normais não têm acesso à espécie de nebulosa que é a classe política. Ora, é preciso que nos aproximemos mais do cidadão normal, seja um operário ou o diretor de um banco. Mesmo este último não se preocupa com política 24 horas por dia – é chamado a votar em certos momentos e, aí, coloca a si próprio diversas questões. E é nesse momento que devemos convencê-lo de que somos significativos para o futuro da sua vida. Isto é sobretudo válido para quem mais precisa da política: aqueles que têm mais dificuldades, os que vivem em situação precária, jovens ou menos jovens que temem o futuro por não saberem onde os conduzirá – a todos quero dizer que nos preocupamos com eles e esforçamo-nos por encontrar soluções.

A experiência como deputado europeu pode ajudá-lo de que forma neste novo papel?

Negociei muito [risos] e tive de chegar a muitos compromissos, porque o diálogo entre diferentes grupos e partidos é constante e as maiorias evoluem. Isso vale uma lógica política diferente da que aqui se pratica e que levou os partidos da coligação a recusar falar connosco por duas vezes após as eleições. E, estando a política do Luxemburgo tão ligada à realidade europeia, ter o presidente do maior partido do país que mantém contactos estreitos com essa realidade é um trunfo.

Consigo e com Martine Hansen, o partido já está diferente?

Cada um de nós tem um estilo e perfil próprios, diferentes dos dos nossos antecessores. Saudei o facto de, pela primeira vez, termos uma mulher como líder parlamentar, porque era necessário. Martine não tem medo, diz as coisas como as vê e que é, muitas vezes, a forma como as pessoas as veem. Penso que vamos formar uma dupla eficaz cada qual com o seu papel: ela, à frente da oposição parlamentar e eu à cabeça do que costumo chamar a casa do partido onde, além da oposição, devemos apresentar propostas sobre aquilo que preocupa as pessoas no dia a dia.

Fala sobre questões que preocupam as pessoas no dia a dia – uma delas, grande problema no Luxemburgo, é a habitação. O que deve mudar com urgência?

Ao longo do tempo, todos falhámos neste tema, fossem ministros do CSV ou desta coligação. Colocar o problema de modo honesto é aceitar que as centenas de milhares de residentes contribuem para ele ao mesmo tempo que são vítimas, porque respiramos quase através dos investimentos imobiliários. Isso leva a que os bancos façam empréstimos demasiado elevados para a média dos rendimentos de quem contrai esses empréstimos, contando com as mais-valias dos bens imobiliários financiados. Quem pede o empréstimo também conta com essas mais-valias e, no fim, toda a gente as quer e é por causa delas que, todos os anos, temos cinco/seis/sete por cento de aumento nos preços, o que torna tudo mais difícil para os primeiros investidores. É preciso parar este sistema. Podíamos dizer que vamos construir 50 mil habitações em três ou quatro locais do país, mas, se o fizéssemos, aceitávamos que centenas de milhares que aqui vivem e vão contrair um empréstimo estariam a pagar mais do que irá valer o seu bem, o que não seria justo.

Mas para quem procura o mercado de arrendamento as dificuldades são ainda maiores...

É um problema massivo. Vários municípios dão o exemplo com a construção de habitação a custos razoáveis com esse fim, mas precisamos de mais investidores privados que o façam a preços moderados. Entre os que querem arrendar há duas categorias: os que sabem estar de passagem, muitas vezes com rendimentos altos e que pagam o preço pedido pelo mercado; mas o problema está em quem paga renda porque não tem meios para um empréstimo. Neste caso é precisa mais oferta pública e também o entendimento com investidores privados neste campo, porque nem tudo pode vir do Estados e dos municípios, pois não são estes que constroem.

É a favor da redução do horário de trabalho?

De uma forma generalizada, não, porque a economia não está preparada para isso. Dizer que se passa para 35 horas, como se fez em França e noutros países, não é algo que me encante. É preciso um debate sobre o valor e o significado do trabalho e dos horários. Em certos setores, admito a possibilidade de encontrar, com os parceiros sociais, soluções que incluam uma redução do tempo de trabalho, mas não sou a favor de uma redução legal desse tempo.

Essa redução implicaria mexidas nos salários?

É a eterna questão da produtividade contra remunerações e horários. Deve ser possível para quem trabalha aqui uma vida decente em função do salário. A maior parte dos que aqui vivem e também os transfronteiriços não têm outro rendimento. E há muitos casos em que não se vive bem com o salário mínimo, portanto é preciso garantir decência do salário em todas as circunstâncias. Como se fará a articulação com os horários é algo que deve ser visto também em função da realidade económica. Falamos de trabalhadores e também de patrões, porque o país, no setor privado, é uma economia de pequenas empresas e não quero colocar em causa a sua vitalidade. Confio numa concertação social efetiva e inclusiva, algo que não tivemos nos últimos anos. Devemos dinamizá-la em diálogo com esses atores da típica economia luxemburguesa.

Os transportes gratuitos são boa ideia?

Penso que ninguém se interrogou sobre isso. É preciso saber os subsídios no setor já são elevados – entre 250 e 300 milhões de euros/ano – e os preços dos bilhetes muito baixos em comparação com os países vizinhos, além de haver muitas categorias de passageiros que não pagam muito. Será preciso um esforço fiscal massivo para suportar essa realidade e podem dizer que não custará mais de 41 milhões, mas esse valor vai somar-se ao que referi antes. E isso não resolve o grande problema que é a disponibilidade: o que digo a alguém que viva no norte e tenha apenas um autocarro por dia, apesar de gratuito? Não é uma medida que me revolte, mas é uma política de anúncio e não aborda a atratividade dos transportes. Se olhar para o caos quase diário na rede ferroviária, de que adianta se o comboio for gratuito?

Como avalia o Governo nos últimos anos?

Sou oposição, não o tenho numa conta elevada. Governou de modo normal durante cinco anos e isso valeu a reeleição. É evidente que os três partidos têm gente que sabe gerir um país, não é um monopólio do CSV, embora talvez antes quisessem passar essa ideia, apesar de nunca termos estado sós, pois governámos com socialistas e liberais. Beneficiaram de uma extraordinária conjuntura económica e isso permitiu-lhes uma política de alívio fiscal e de outras benesses para a população. Mas há pouca substância e poucas propostas por trás da atuação deste Governo. Sim, houve o ’space mining’ que talvez um dia possa existir, mas o que há além disto? O que há sobre administração do território? E sobre habitação? E na educação? Um enorme estaleiro em desespero. E na investigação de ponta nos novos setores económicos? E não é com uma fábrica de iogurtes que existe resposta. E, em setores que nos são caros, como o das famílias, há coisas para uns e não para os outros: ter creches gratuitas é bom, mas o que foi feito por casais em que um deles, durante algum tempo, fica em casa a cuidar dos filhos? Nada. Mesmo que não sejam a maioria, é uma questão de igualdade.

Fala de igualdade: é favorável ao direito de voto nas legislativas para todos os residentes?

Não quero uma sociedade no Luxemburgo em que uma minoria decide por todos, porque não somos os Emirados, nem o Mónaco, somos um país que sempre viveu da integração com pessoas que vieram de Itália, de Portugal e agora do mundo inteiro e que, ao fim de algum tempo, passaram a ter, eles ou os filhos, a nacionalidade luxemburguesa. Como partido sempre defendemos esse direito sobretudo através da nacionalidade, até porque, vivendo aqui durante algum tempo, há poucas coisas que impeçam esse acesso. Mas, além da nacionalidade, pode colocar-se a questão de uma abertura específica do acesso ao voto nas legislativas. Não existe qualquer decisão europeia sobre isso ao contrário do que sucede sobre votação municipal e europeia. Penso que, para os cidadãos da União, podemos admitir algo diferente no futuro, mas terá de obedecer a critérios comparados com os da nacionalidade. Caso contrário, os luxemburgueses não irão aceitar. Gostaria que, com calma e sem forçar, e sem perder de vista que houve um referendo com o resultado claro que se conhece, discutíssemos a melhor maneira de aumentar a participação política dos cidadãos da União Europeia que não são apenas estrangeiros – são cidadãos da União como os luxemburgueses.

O que recorda de ter sido assistente de Jacques Santer?

Foi quando passou a ser deputado depois de deixar de ser Presidente da Comissão, portanto já tinha muita experiência. Eu tinha 24 anos, aprendi muito sobre política nas inúmeras conversas que tivemos.

Como fica o projeto europeu com o Brexit?

O Brexit mostra como estão errados aqueles que pensam poder caminhar sozinhos. Sendo grande pela sua importância, o Reino Unido já foi maior, mas continua a ver-se como super-potência que não é. Mesmo com mais de 60 milhões de habitantes, arsenal nuclear, exército funcional e diplomacia muito ativa, se forem honestos admitem que deixar a proteção da União e do seu mercado com muitos milhões de consumidores e fabulosos níveis económicos representa perdas para todos. E digo isto sabendo que é preciso continuar a reforma da União porque, apesar dos 75 anos sem guerras ou dos níveis de prosperidade e liberdade incomparáveis, ainda não convencemos muitos cidadãos de que a Europa é benéfica para eles. E em breve poderemos ter problemas de comunicação que podem levar a outros de legitimidade. Basta ver os 20% que se registaram nas eleições europeias em alguns países. 

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