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Finanças: Comissão Parlamentar aprova projeto-lei sobre crédito hipotecário
Luxemburgo 18.11.2016 Do nosso arquivo online

Finanças: Comissão Parlamentar aprova projeto-lei sobre crédito hipotecário

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Finanças: Comissão Parlamentar aprova projeto-lei sobre crédito hipotecário

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Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 18.11.2016 Do nosso arquivo online

Finanças: Comissão Parlamentar aprova projeto-lei sobre crédito hipotecário

A Comissão Parlamentar das Finanças aprovou hoje o projeto-lei sobre crédito hipotecário, dando um passo para que o Luxemburgo transponha para o direito nacional uma directiva europeia.

A Comissão Parlamentar das Finanças aprovou hoje o projeto-lei sobre crédito hipotecário, dando um passo para que o Luxemburgo transponha para o direito nacional uma directiva europeia sobre a matéria.

O documento terá ainda que ser aprovado em sessão plenária no Parlamento luxemburguês, o que deverá acontecer no máximo dentro de dois meses, sob pena de o Luxemburgo sofrer sanções da Comissão Europeia.

O Executivo de Bruxelas ameaçou quinta-feira nove países, entre eles o Luxemburgo, de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, caso a diretiva europeia não seja adotada para a legislação nacional.

Esta lei-quadro europeia visa proteger melhor o consumidor no crédito à habitação, informando-o sobre os riscos associados ao contrato de hipoteca.

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