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Félix Braz (Déi Gréng): “Os direitos que existem para todos os estrangeiros não são aproveitados”
Luxemburgo 9 min. 03.10.2018 Do nosso arquivo online

Félix Braz (Déi Gréng): “Os direitos que existem para todos os estrangeiros não são aproveitados”

Félix Braz (Déi Gréng): “Os direitos que existem para todos os estrangeiros não são aproveitados”

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 9 min. 03.10.2018 Do nosso arquivo online

Félix Braz (Déi Gréng): “Os direitos que existem para todos os estrangeiros não são aproveitados”

Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Uma entrevista em que o dirigente dos verdes não fecha a porta a novas coligações e reafirma o pragmatismo como uma das características fundamentais dos ecologistas luxemburgueses.

Houve alguma discussão nos ecologistas sobre se deviam ou não ir para o governo?

Deixou de haver uma divisão entre fundamentalistas e realistas. Isso foi devido à experiência da responsabilidade que começou nas câmaras municipais, e que foi decisiva para mudar o partido. Fomos durante muito tempo um partido só de oposição. Nas nossas reivindicações tudo se podia pedir, porque não tínhamos em sítio nenhum ninguém que nos pudesse pedir contas. A primeira responsabilidade que tivemos foi em Sanem. Entrámos numa coligação para governar a autarquia com o CSV. Para muitos foi uma situação muito difícil para digerir, mas foi um momento fundamental. Deixámos de poder exigir sem pensar em cumprir. A partir daí entrámos com dois pés na realidade, no factual e no que é possível. E tudo o que defendemos no longo prazo – talvez o que distingue os Verdes seja essa ideia de uma política de longo prazo – passou a ter um caminho a fazer no curto prazo.

E essa responsabilidade foi-se alargando?

Sim, depois chegámos a Esch, a seguir à capital. Com tanto resultado que, antes de chegarmos ao governo, os Verdes eram o partido mais presente na governação das grandes cidades do país. Não tínhamos os burgomestres mas tínhamos cargos de responsabilidade na capital, em Esch, Sanem, Differdange, Remich e outras cidades. Governávamos com o CSV, LSAP ou DP. Isso deu-nos uma cultura interna de responsabilidade, antes de chegar ao governo: sabíamos que não era só preciso falar e cantar, era necessário saber fazer. Quando o DP nos fez a proposta de discutir uma coligação governamental, sabíamos que tínhamos as pessoas e a capacidade para contribuir para a governação.

Isso de os Verdes se coligarem com todos não esvazia a sua própria ideologia?

Há partidos que estão à espera dos amanhãs que cantam e das revoluções. Mas os Verdes são um partido democrático que quer fazer as reformas conquistando a maioria das pessoas. A participação num governo de coligação não muda em nada as nossas convicções. Não há nenhuma razão para não o fazer. Somos um partido democrático mas altamente pragmático. O que nos interessa é fazer o máximo de coisas. Fazer compromissos de governação não muda em nada as nossas convicções. E quando fazemos compromissos, os nossos parceiros também o fazem. Fazem as mesmas cedências que nós fazemos para nos ter a governar com eles. Fazer compromissos é algo de digno, desde que faça avançar as coisas.

Qual foi o vosso maior sucesso no governo e qual foi a vossa maior derrota?

Há muitas medidas com sucesso neste governo. Este executivo teve como ambição modernizar o Luxemburgo. O país até 2013 foi evoluindo, não faço parte daqueles que acham que nada foi feito de bom até lá, mas o ritmo das reformas foi muito mais lento do que o empreendido por este governo. Numa série de campos, a vontade política para fazer essas reformas era fraca. A ambição deste governo foi fazer muitas reformas e aumentar o ritmo desse processo reformista que aconteceu em muitas áreas. Não vou realçar apenas aquelas que foram feitas em ministérios do nosso partido, como a lei da nacionalidade e o ’tram’, até porque tenho a conceção de que todas as reformas são fruto de um trabalho conjunto do executivo e elas incidiram em muitas áreas da sociedade luxemburguesa.

E falhanços?

Não creio que haja falhanços, mas há áreas em que sabíamos que ia ser muito difícil, dado o atraso existente – falo sobre a questão da habitação. Durante décadas nada se fez para responder ao aumento da população no Luxemburgo. Durante cinco anos fizemos o possível para começar a resolver o problema. Sabemos que o problema está longe de ser resolvido. A mesmo coisa aconteceu na área da mobilidade, em que em duas décadas nada de substancial foi feito. Esta coligação fez muito, mas temos de continuar durante dez anos a investir ao mesmo ritmo nos transportes públicos para que cheguemos a uma situação normalizada.

E isso não é devido também a uma falta de política pública na área da habitação?

Totalmente de acordo. A taxa de construção de habitação por parte do Estado é uma das mais fracas da União Europeia. No Luxemburgo a propriedade e habitação construídas pelo Estado central e as autarquias não ultrapassam os três a 4% da habitação construída, quando na Holanda se chega aos 30%. E isso tem implicações óbvias. Havia uma ausência de política de habitação que durava há mais de 25 anos.

Não há falta de coragem para maior intervenção pública, não só a nível da construção mas também para afrontar determinados setores?

Os governos anteriores tiveram medo de fazer várias reformas, este governo não. Provámos isso com muitas reformas feitas. Este não foi um governo do medo. Tudo o que foi feito em relação à habitação era necessário. Veja-se o caso de Kirchberg: quando o Estado construía, vendia ao preço de mercado. O próprio Estado contribuía para o aumento dos preços. Quando François Bausch chegou, parou aquilo tudo e colocou cerca de 1.300 apartamentos à venda por cerca de três mil euros o metro quadrado, muito abaixo do preço de mercado. Tudo o que fizemos foi para quebrar essa lógica da demissão do governo em relação aos problemas da habitação. Agora, o que falta é realmente aumentar o número de habitações construídas em terreno público, seja a nível estatal ou autárquico. As autarquias e o Estado pouco fizeram, porque todas as ajudas estatais que existiam eram para facilitar o acesso à propriedade, e o que aconteceu é que não percebemos que, apesar de todas as ajudas para apoiar o acesso à compra de propriedade, as pessoas não conseguem isso, porque os preços atingiram um nível tal que, por muitos subsídios e ajudas que se dê, não é possível esse acesso. A iniciativa pública tem de aumentar drasticamente a sua oferta de habitação para conseguir reduzir os preços.

O Estado vai ter a coragem de intervir embaratecendo as casas, pressionando o mercado e os proprietários?

Antigamente o Estado só tinha de intervir com políticas sociais que apenas implicavam um conjunto diminuto das populações mais pobres. Mas, hoje em dia, o problema atinge mais de metade da sociedade. O que temos de discutir não é o alojamento social, mas também a habitação subvencionada para permitir às pessoas viverem e alugarem apartamentos decentes e em condições, com uma renda possível de ser paga. Esta questão causa um problema também muito grande às empresas, obrigando-as a aumentar os salários para que os seus trabalhadores possam viver no Luxemburgo. Resolver esse problema através das empresas não é justo. As empresas só podem distribuir o que ganharam. O Estado, que não foi capaz de pôr em prática uma política de habitação nos últimos 30 anos, é que é responsável. Não é justo fazer pagar as empresas pelos erros de sucessivos governos.

Não existe um problema de desigualdades sociais, com as empresas a terem um lucro elevado e o rendimento dos trabalhadores a não subir ao mesmo ritmo?

Esse esforço de combate às desigualdades sociais foi feito a nível de reforma fiscal, em que o Estado cortou nos impostos das classes contributivas mais baixas e da classe média, fazendo a reforma fiscal mais justa dos últimos 30 anos. Temos de continuar com este esforço. Ainda há muito para fazer. Temos de atuar, não sobre os ordenados brutos, mas nos líquidos e, nesse sentido, os Verdes são a favor de um aumento do salário mínimo. Mas aumentar o salário mínimo só a cargo das empresas não seria justo, vistas as deficiências do Estado em matéria de alojamento. Vamos atuar diminuindo os impostos, de modo a que cresçam os salários líquidos.

O referendo não foi um erro? Agora estão impedidos de dar voto aos estrangeiros, com os prejuízos que advêm em termos de cidadania de metade das pessoas que cá vivem.

É preciso ver a situação em concreto. Estávamos há mais de dez anos num processo de revisão constitucional em que não havia consenso sobre um conjunto de matérias que abarcavam as relações entre o Estado e a Igreja, o direito de voto de menores e a participação dos estrangeiros nas eleições a nível nacional. Quase metade das pessoas que cá vivem não têm direito de participar nas eleições a nível nacional. E sobre estas questões não conseguíamos o acordo do CSV. Por isso fomos para referendo. Se não houvesse referendo nunca haveria direito de voto para estrangeiros. Esta consulta foi feita para eventualmente se conseguir esse direito de voto com base na residência. Sem referendo, era à partida não. O referendo foi a última hipótese de eventualmente chegarmos aí.

Foi a última hipótese?

Já lá vou. A surpresa foram os resultados. Alguns quiseram interpretar os 80% [que votaram contra] como um sinal de uma certa xenofobia. Eu nunca partilhei essa interpretação. O Luxemburgo sempre foi um país aberto. Todas as reformas sobre a interrupção voluntária de gravidez, casamentos e adoção para todos foram conseguidas com 90% no parlamento. Sem problemas. Mesmo com o referendo fizemos muitas reformas, como a da nacionalidade.

País aberto para gays, desde que falem luxemburguês?

Não é justo dizer isso. Houve uma recusa de dar o direito a voto simplesmente a partir do direito de residência. Todas as reformas que fizemos desde aí mostram que o Luxemburgo continua a ser dos países mais abertos do mundo. O que continua a haver é um problema na participação política. Fizemos a lei da nacionalidade, que funciona muito bem. O que falta não é a lei, é as pessoas aproveitarem esse direito. Há muitos que vivem neste país que poderiam aproveitar a lei e serem amanhã luxemburgueses, se quisessem. Há muitos que cumprem todas as exigências da lei, se não o fazem é porque não querem. Dou um outro exemplo. Diziam-me, durante a campanha do referendo: “Ó senhor Braz, com todo o respeito que temos por si, o senhor defende que devemos dar direitos suplementares aos não luxemburgueses, para participarem a nível nacional, quando a nível das autárquicas nem 20% dos cidadãos estrangeiros o fazem”. A verdade é que isso é um problema. Os direitos que já existem para todos os estrangeiros não são aproveitados.

Não continuam a defender isso?

Continuamos a ter 48% de residentes que não podem participar em eleições a nível nacional e que pouco participam a nível local. No nosso programa continuamos a querer resolver o problema: queremos que a nível local a inscrição nos cadernos eleitorais se faça automaticamente, com o dever de voto igual ao dos luxemburgueses – fazendo esse percurso de se interessarem mais para depois quererem obter a nacionalidade.

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