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Famílias mais carenciadas vão pagar de renda no máximo até 10% do seu rendimento
Luxemburgo 17 min. 20.10.2021 Do nosso arquivo online
Entrevista ministro da Habitação

Famílias mais carenciadas vão pagar de renda no máximo até 10% do seu rendimento

Henri Kox, ministro da Habitação.
Entrevista ministro da Habitação

Famílias mais carenciadas vão pagar de renda no máximo até 10% do seu rendimento

Henri Kox, ministro da Habitação.
Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 17 min. 20.10.2021 Do nosso arquivo online
Entrevista ministro da Habitação

Famílias mais carenciadas vão pagar de renda no máximo até 10% do seu rendimento

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
"Estamos a implementar uma mudança de paradigma na oferta pública que está prevista neste Pacto de Habitação 2.0 e na nossa ofensiva de criação de habitação pública", afirma o ministro da Habitação em entrevista ao Contacto.

(Com Paula Santos Ferreira)

A habitação é a principal preocupação dos residentes do Luxemburgo. Segundo um estudo recente, um terço das famílias estão preocupadas com o custo do alojamento. "Os residentes procuram desesperadamente habitação a preços acessíveis”, escrevem os autores do relatório do Statec. O que estão a fazer para acabar com este problema?

Para começar, é preciso fazer uma análise da situação. Por isso, fizemos esses estudos, apesar de não terem resultados agradáveis, e revelarem que diferentes camadas da população têm dificuldades em encontrar habitação. Razão pela qual decidimos implementar uma política mais focada neste problema, através do “Pacto da Habitação 2.0”, que já é o segundo, porque já tivemos um "Pacto para a Habitação" de 2008.  Mas fizemos uma reforma e a partir de agora, o enfoque vai no sentido de realizar uma ofensiva massiva na criação de habitação pública acessível e durável. O setor público deve construir mais alojamentos acessíveis para as pessoas que procuram habitação até um determinado custo, mas que não conseguem aceder ao mercado privado. Ao mesmo tempo, esses alojamentos pertencerão ao setor público. O problema não é a falta de alojamento, mas sim o problema do custo elevado da habitação. Por isso, estamos a fazer uma reforma, alterando todas as leis no Ministério da Habitação para conseguir que estas pessoas encontrem habitação adaptada a um preço que possam pagar. E, garantindo que o custo desse arrendamento é aceitável quanto ao seu rendimento. O que significa que as famílias com baixos rendimentos vão pagar cerca de 10% do seu rendimento disponível e as famílias com mais rendimentos poderão pagar um valor aceitável face ao rendimento de que dispõem. Essa é a grande política que estamos a implementar que é a mudança de paradigma na oferta pública que está prevista neste "Pacto de Habitação 2.0" e na nossa ofensiva de criação de alojamentos públicos.

As famílias com baixos rendimentos vão pagar [de renda] cerca de 10% do seu rendimento disponível (...)

O Observatório da Habitação afirma que cerca de 21 mil pessoas gastam metade do seu rendimento disponível na habitação. Pretende que as famílias gastem apenas 10% do seu rendimento na habitação?

É o que nós desejamos para as pessoas com os rendimento mais baixos e que alugam um alojamento público. São dois fatores que se devem considerar na política do Ministério da habitação. Para começar temos que aumentar a oferta de alojamentos acessíveis mas também regulamentar melhor o setor privado do arrendamento. Para que o preço não exploda numa direção que não seja controlável. Por isso, temos estes dois elementos: o público que deve investir para aumentar a oferta, e por outro lado, criar leis mais restritivas, transparentes, para que não haja mais abusos, como por exemplo nos quartos em cafés, quartos que são alugados a um preço que não é controlável, e que não é realista face ao investimento feito pelo investidor. 

Henri kox, ministro da Habitação quer criar leis mais restritivas para combater os "abusos" no mercado da habitação.
Henri kox, ministro da Habitação quer criar leis mais restritivas para combater os "abusos" no mercado da habitação.
Anouk Antony

Esse é o novo paradigma?

Sim. Razão pela qual realizámos esta aliança mais restritiva com as comunas, porque precisamos que elas caminhem na mesma direção. Não estamos a dizer às comunas que devem construir os alojamentos, mas nós ajudamos através de uma panóplia de instrumentos que as ajudam financeiramente, e em termos logísticos. São as comunas que autorizam a construção e damos conselhos de habitação para as orientar em direção a esta política da oferta acessível. O que significa que tentamos mobilizar massivamente todas as comunas, porque com estes novos instrumentos de ajuda conseguimos aumentar essa oferta. Para tal, criámos também uma nova lei de financiamento, reagrupamos todas as linhas de crédito que estavam no orçamento para criar um fundo especial para o alojamento. E, se virmos em resultado dessa lei o investimento tem aumentado sucessivamente, nos últimos anos. Partimos de uma média de 40 milhões e hoje já temos uma média anual de 130 milhões. A nossa perspetiva é aumentar essa verba até aos 230 milhões, por ano, uma verba que será diretamente consagrada à criação da oferta de alojamentos públicos e acessíveis. 

A nossa perspetiva é aumentar até aos 230 milhões, por ano, a verba que será diretamente consagrada à criação da oferta de alojamentos públicos e acessíveis.

Quando poderemos ver os resultados de toda esta política?

Este é um dos grandes desafios. Se alterarmos todas as leis, se implementarmos todos estes instrumentos, serão necessários mais alguns anos para alcançar todas estas ofertas de habitação. O próximo instrumento que vamos criar é a regulação de todo o sistema de arrendamento privado. Para que os preços não continuem a explodir como tem sucedido até agora. A reforma do contrato de arrendamento, que permite a sua melhor aplicação à realidade. Estamos também a investir na transparência e iremos também criar instrumentos de controlo, especialmente para o arrendamento de quartos em cafés e quartos nas grandes casas. Não sou contra o arrendamento de quartos, mas os preços cobrados devem ser realistas. Vamos, portanto, reformar este controlo para que seja mais eficaz. Por outro lado, como o Primeiro-Ministro anunciou na Câmara dos Deputados na semana passada, precisamos de nos mobilizar para criar uma oferta de habitação. Para isso, precisamos dos terrenos vazios, razão pela qual a nossa aliança com os municípios é importante, dando-lhes ferramentas para mobilizar mais rapidamente as casas que podem estar vazias e os terrenos que ainda não estão construídos, mas que estão nos projetos de desenvolvimento dos municípios onde podem ser construídos.

Iremos também criar instrumentos de controlo, especialmente para o arrendamento de quartos em cafés. (...) Os preços cobrados devem ser realistas.

Nos próximos 12 meses, o Governo tem a intenção de criar um registo nacional com toda as casas ocupadas ou vazias, com o apoio das comunas. Os proprietários dessas casas vazias e desses terremos sem construção terão que se inscrever nesse registo?

O que falta hoje em dia é a capacidade de saber o número de todas as casas que estão vazias. Existe atualmente a possibilidade de os municípios tributarem estas casas vazias. Mas não sabemos ao certo quem vive numa casa. Porque neste momento existem dois registos: um para casas e apartamentos e outro para a população. Queremos reuni-los e com este instrumento podemos perceber quais as casas que estão desocupadas, neste momento. Desta forma, poderemos localizar as casas vazias e aplicaremos uma taxa de mobilização, ou o proprietário coloca estas casas à disposição de uma associação que gere o arrendamento social. Se o proprietário tem um apartamento desocupado, pode colocá-lo à disposição de um arrendamento social privado, ou dar a sua casa ou o seu apartamento a uma associação que tenha um acordo com o Ministério da Habitação. A nossa abordagem é começar com a análise, depois identificar as casas vazias e depois aplicar um imposto. Isto acaba por funcionar como um sistema de "cenoura e pau", em que o pau é o imposto que é aplicado, e a cenoura é a oportunidade de dar à sua casa um esquema de "gestão social alugada" que cuida da casa. Este é o mecanismo que iremos aplicar.

O incentivo para colocar as casas em arrendamento é a ameaça da aplicação de um imposto?

Neste momento, é o imposto que se mobiliza, mas numa sociedade que precisa tanto de habitação disponível, não é correto ter casas vazias. Foram construídas para alguém viver, deixar viver nestas casas, e se os proprietários 'não as quiserem disponibilizar, terão de pagar um imposto, ou disponibilizam-nas e então não terão de pagar um imposto. Estes são os dois elementos. Por um lado, é necessário exercer pressão e, por outro, é necessário dar uma alternativa para evitar o pagamento do imposto. 

(...) Não é correto ter casas vazias. Foram construídas para alguém viver, deixar viver nestas casas, e se os proprietários 'não as quiserem disponibilizar, terão de pagar um imposto.

Como é que se define qual o valor acessível de renda a pagar?

O preço será calculado em proporção do rendimento. As pessoas com baixos rendimentos pagarão menos, de modo que possam continuar com um rendimento disponível que seja considerado decente. Se tivéssemos um grande stock de aluguer público, poderíamos disponibilizar estas habitações a um preço razoável para que os inquilinos pudessem viver decentemente. Isto significa que o valor será flexível: as pessoas com baixos rendimentos pagarão menos e as com rendimentos mais elevados pagarão um pouco mais.

O valor da renda será uma percentagem do rendimento. Por exemplo para a compra de habitação, o valor máximo da prestação é 30% do rendimento disponível. Será essa a referência?

Dizemos cerca de 20%, mas há diferenças. Temos de pensar num limite máximo razoável, porque estamos a falar de dívidas com um período de pagamento muito longo, o que eu penso que não é razoável. Se nos endividarmos durante 30 ou 40 anos, a segunda geração terá de pagar. O importante é aumentar a oferta para que haja alternativas de investimento. Se as pessoas descobrirem que podem encontrar habitação acessível para alugar, não terão de investir em bens imobiliários. A renda a pagar deve ser razoável, em relação ao rendimento disponível de uma família. É por isso que dizemos que é necessário investir nesta política, e ao mesmo tempo garantir que as pessoas que vivem nestas casas terão o suficiente para poupar, para um dia poderem comprar elas próprias uma propriedade.

O sistema precisa de ser flexível para garantir que as pessoas tenham o suficiente para viver e poupar para comprar um dia. A venda acessível da oferta pública é no sentido de que se paga pela casa, mas não se paga pelo terreno, esse é o princípio do arrendamento a longo prazo. O Estado e os municípios compram terrenos privados e se construirmos casas nesses terrenos, damos ao proprietário a possibilidade de pagar apenas pela casa e não pelo terreno. Não têm o direito de possuir a terra, terão de pagar um pequeno imposto para poderem ter a casa lá, mas não terão o direito de possuir a terra. É desta forma que tentamos controlar a especulação imobiliária. Há menos terrenos vendidos pelo Estado, permanecerão nas mãos do Estado, mas nós damos o direito de viver nesses terrenos e assim podemos diminuir o preço da construção desses terrenos.

O sistema precisa de ser flexível para garantir que as pessoas tenham o suficiente para viver e poupar para comprar um dia [uma casa]

Outra novidade prevista é que os novos proprietários de terrenos terão que respeitar um prazo para construir. Se eles ultrapassarem esse prazo, esse terreno deixará de ser para construção. Qual será o prazo?

É um projeto de lei que foi apresentado pelo ministro do Interior, os novos terrenos que estão integradas no projeto de desenvolvimento de um município, devem ser subdivididos - eles têm a obrigação de fazer os lotes e as ruas, durante um certo período. Mas, ao mesmo tempo, devem construir, caso contrário o terreno voltará à zona verde no campo da impossibilidade de construção. Os proprietários perderão o direito de construir sobre este terreno. O objetivo é aumentar a pressão para que tenham de construir dentro de um certo período de tempo.

Os proprietários perderão o direito de construir sobre este terreno. O objetivo é aumentar a pressão para que tenham de construir dentro de um certo período de tempo.

Qual será o prazo?

O prazo é de seis anos, mas isto é um diploma e penso que todos os detalhes terão de ser trabalhados. Mas o princípio é o mais importante: ter um prazo de construção que não existia atualmente.

Estamos perante uma revolução no mercado da habitação no Luxemburgo?

Uma revolução é uma palavra muito forte. Creio que estamos a mudar o paradigma. De uma política da procura para uma política da oferta, para responder aqueles que têm mais necessidades. De todos os que têm dificuldade em encontrar habitação. Nesse sentido, podemos falar de uma pequena revolução. É um esforço coletivo que envolve toda a comunidade luxemburguesa e que é preciso concretizar.

Serão definidas rendas fixas para combater as especulações e manter os preços baixos?

Sim, a um nível razoável. Para que não haja abusos e, é por isso, que estamos a reformar a lei sobre os contratos de arrendamento, ou seja, para determinar o limite máximo que pode ser pedido. Neste momento, este sistema não é suficientemente transparente. Queremos torná-lo mais transparente e criar mecanismos de controlo sobre o limite máximo do preço de arrendamento. E penso que, desta forma, teremos um instrumento para combater o abuso das rendas excessivas.

(...)Teremos um instrumento para combater o abuso das rendas excessivas.

Mas não será definida uma percentagem máxima desse valor?

A definição de uma percentagem é muito difícil no Luxemburgo. Qual é a percentagem real? Até para investidores. É um equilíbrio que temos de encontrar e, é por isso, que fixámos na lei que a renda que se pode pedir está ligada aos investimentos que foram feitos nesta habitação. Aqui temos de encontrar o equilíbrio para que o valor das rendas não exploda. Vamos fazer uma nova proposta sobre este assunto e o que estamos a tentar encontrar é um compromisso que garanta um bom equilíbrio entre a necessidade de retorno do investimento e a proporcionalidade do custo para as pessoas que vão entrar nesta habitação.

Para o ministro Henri Kox é necessário encontrar um equilíbrio entre a atratividade económica e a oferta pública de habitação acessível.
Para o ministro Henri Kox é necessário encontrar um equilíbrio entre a atratividade económica e a oferta pública de habitação acessível.
Gerry Huberty

Todas essas medidas vão levar tempo a implementar e, neste momento, é cada vez maior o número de residentes que não consegue encontrar uma habitação no Luxemburgo e que estão a deslocar-se para as zonas fronteiriças dos países vizinhos. O que é que se pode fazer para travar este fenómeno?

Sim, não posso construir de forma explosiva e imediata para que todos os que se encontram no Luxemburgo encontrem o seu apartamento. O que podemos fazer é aumentar a nossa oferta e esse é o processo que estamos a pôr em prática. Para além de regular mais o sector privado. Também precisamos de chegar aqueles que mais precisam para lhes encontrar um apartamento. Mas para resolver amanhã todo o problema de habitação aqui no Luxemburgo, não tenho uma varinha mágica para dizer que agora toda a gente vai encontrar um apartamento. O que temos de fazer é garantir que todas as políticas que implementamos vão no sentido de aumentar a oferta destas ofertas. Estamos a tentar encontrar soluções com todo o mercado da construção e com todos. O problema não se encontra apenas no Luxemburgo. As grandes cidades europeias, Genebra, Frankfurt, Berlim, todas as grandes cidades exceto Viena, não investiram no abastecimento público acessível. Isto é o que pusemos em prática. Todas estas cidades têm uma enorme necessidade de habitação acessível, porque a pressão económica é muito elevada. Temos de encontrar um equilíbrio entre a atratividade económica e a oferta de habitação a preços acessíveis. Com estes instrumentos que estamos a implementar, no Luxemburgo, penso que temos todos os mecanismos para regular o mercado privado e, por outro lado, aumentar a oferta. Mas sou honesto, levará mais alguns anos.

Para resolver amanhã todo o problema de habitação aqui no Luxemburgo, não tenho uma varinha mágica para dizer que agora toda a gente vai encontrar um apartamento.

Mais dez anos?

Não. O mais importante é que a lista de pessoas que procuram habitação acessível fique reduzida. Atualmente, é muito difícil estimar qual é o número exato. Mas acredito que com todos os instrumentos que iremos colocar em prática vamos reduzir o mais rápido possível essa lista.

Essa lista tem quantas pessoas?

É uma boa questão e, é por isso, que estamos a tentar desenvolver uma lista nacional, porque existem diferentes listas de pessoas que procuram habitação pública a preços acessíveis. É o mesmo problema que temos com a identificação de casas vazias, mas estamos a criar um registo nacional de habitações acessíveis e, por outro lado, uma lista de todas as pessoas que estão à procura destas habitações acessíveis. E se estes dois instrumentos forem criados com a reforma da lei de 1979 sobre a ajuda à habitação serão postos em prática. Quando todas estas listas forem reunidas numa lista nacional, vamos propor uma lei sobre a ajuda individual e, nesta nova lei iremos incluir a lista nacional e um registo de todas as habitações acessíveis. Assim, habitações adequadas podem ser atribuídas aos requerentes.

Em Berlim foi feito um referendo sobre o tema. Poderia ser uma hipótese fazer também no Luxemburgo?

O referendo foi bem feito, mas não é vinculativo, pois não são obrigados a pôr em prática estas decisões. Também houve um debate sobre o bloqueio de um aumento de preços. O que devemos fazer é regular melhor as rendas para que os preços não explodam com o mercado. É isso que estamos a tentar pôr em prática aqui no Luxemburgo. Que os preços das casas não subam muito, por exemplo o custo dos quartos nos cafés. Precisamos de mais regulamentação, em cooperação com os municípios. O Estado deve dar aos municípios instrumentos concretos, logísticos e financeiros para que juntos possamos reduzir os abusos e mobilizar casas vazias e terrenos disponíveis para a construção.

Quando é que todas estas soluções vão poder ser implementadas?

Penso que a solução está a ser posta em prática, passo a passo. O "Pacto de Habitação" já foi votado, fizemos uma grande campanha de promoção regional e visitei quase todos os municípios. Cerca de ¾ dos municípios já assinaram este pacto com o Estado. Os grandes promotores públicos de investimento, como o Fundo de Habitação, estão a construir massivamente.  A definição do que é acessível está a ser discutida com a taxa de esforço e deverá ser apresentada dentro de um mês. Também a reforma do arrendamento, num regulamento mais fixo, deverá estar concluída até ao final do ano. Podemos dizer que apresentei a lei no ano passado, ela foi aprovada pelo Conselho de Estado e agora estamos a fazer propostas concretas para avançar, para regular o mercado privado. Penso que a reforma do imposto predial estará pronta dentro de um ano. Penso que o sistema está em vigor para que todos se envolvam.

Também a reforma do arrendamento, num regulamento mais fixo, deverá estar concluída até ao final do ano.

A Câmara Imobiliária não ficou convencida com as propostas do Governo?

Temos de nos preocupar em obter resultados e o resultado até agora tem sido zero. Os preços explodiram e não houve mobilização de casas vazias nem construção em terrenos que poderiam ter sido construídos há muito tempo. E estamos a trabalhar com promotores privados para que, quando construírem grandes empreendimentos, possam construir habitações acessíveis para nós. Penso que é um pouco controverso, mas estamos a ir na direção certa. Por isso, mudámos toda a filosofia. É um esforço coletivo em que entidades públicas como o Estado e os municípios têm de dar o exemplo, aumentando a sua oferta, que tem de ser concentrada nas pessoas que mais necessitam. A taxa de esforço destas pessoas deve ser reduzida para que possam viver decentemente na nossa sociedade.


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