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Faltam 30 mil habitações sociais para dar uma "vida digna" a 75 mil pessoas
Luxemburgo 4 min. 01.10.2019 Do nosso arquivo online

Faltam 30 mil habitações sociais para dar uma "vida digna" a 75 mil pessoas

Faltam 30 mil habitações sociais para dar uma "vida digna" a 75 mil pessoas

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 4 min. 01.10.2019 Do nosso arquivo online

Faltam 30 mil habitações sociais para dar uma "vida digna" a 75 mil pessoas

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
As famílias jovens com menos rendimentos são obrigadas a pagar rendas muito elevadas. E ficam em risco de cair na exclusão social.

“14,5% da população luxemburguesa está abaixo da linha de pobreza relativa, o que em números absolutos, significa cerca de 75.000 pessoas”, indica o ‘Relatório Especial sobre Habitação Social do Tribunal de Contas do Luxemburgo.

Estas “75 mil pessoas encontram-se divididas por 30 mil agregados familiares (em média com 2,5 pessoas cada um)”.

E é assim que se chega às 30 mil habitações sociais para alugar que são necessárias para que este “segmento da população” possa ter uma "vida digna". Os dados constam de dois estudos da Fundação Caritas, um de 2012 e outro, o ‘Sozialalmanach’, de 2017, que o relatório do Tribunal de Contas aponta como o mais fiel sobre as unidades de habitação social em falta no Grão-Ducado.

E é sobre os dados do Tribunal de Contas que a Comissão de Controlo da Execução Orçamental (Comexbu) baseia os seus apelos, às melhorias a curto prazo, nas leis e regulamentos relativos à construção de habitações sociais. 

Mars Di Bartolomeo, membro do LSAP, alertou hoje que a construção de habitação social deve "ser uma prioridade absoluta".

País com menos habitação social

O Grão-Ducado é dos países da OCDE que possuem menos habitação social disponível, de acordo com dados de 2015.

O Luxemburgo é o quarto país a contar do final da tabela com menor número de habitações sociais, 1,6%. A liderar a tabela está a Holanda com 34,1%, e a vizinha França encontra-se em 4º lugar com 18,7%, e a Alemanha com 3,9%, indica também este relatório especial do Tribunal de Contas, elaborado no ano passado. 

A situação do Luxemburgo em relação aos países vizinhos é, para os autores do relatório do Tribunal de Contas, “um indicador de que são necessários esforços a este respeito”. Ou seja, tem de haver mais habitação social.

E quanto ao futuro?

A projeção demográfica calculada, em 2011, para os dias de hoje, estava afinal errada. E muito aquém da realidade. De acordo com essas projeções, a taxa de crescimento demográfico, entre 2010 e 2030, seria de 1,1% ao ano. E assim sendo seriam precisas “pouco mais de 129.000 novas casas, o que dá uma média de quase 6.500 por ano”.

Só que, desde 2010 a taxa de crescimento demográfico ultrapassa os 2%, logo “a necessidade real de habitação é atualmente superior à projetada”, pelo Statec.

Em 2030, as previsões deste organismo de estudos estatísticos apontam para que a população do Luxemburgo seja de 736 mil habitantes ou de 785 mil habitantes, o que respetivamente, dá uma taxa de crescimento de 25% e de 33%, em relação a 1 de janeiro de 2017. 

Em 2060, o país poderá acolher mais de um milhão de habitantes. A habitação será o maior problema com que se irá debater o país no futuro devido a este crescimento demográfico, indicou um estudo recente.

 Risco de pobreza e exclusão social

A falta de habitações, no geral, para fazer face ao aumento populacional conduziu ao aumento de preços e à especulação imobiliária no país. Entre 2005 e 2017 o aluguer das casas aumentou 50% e das moradias 38%.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas este forte aumento pode ter repercussões importantes sobre a taxa de risco de pobreza. O relatório “Trabalho e Coesão Social”, do Statec, de outubro de 2017, indica que no ano anterior, em 2016 16,5% da população do Grão-Ducado estava em risco de pobreza, enquanto essa taxa era de 13,6% em 2011.

Renda leva quase metade do orçamento

O Tribunal de Contas aponta outro estudo sobre a análise da exclusão social devido à habitação, do Observatório da Habitação, de 2016.

Na última década, e face à falta de habitação social, muitas famílias com baixos rendimentos, foram obrigadas a alugar casas no mercado habitacional privado, sem apoio.

“As famílias jovens mais pobres gastam mais de 40% do rendimento em despesas de habitação” e estão muito dependentes da evolução do mercado imobiliário. 

“Este é um dos grupos que apresenta um maior risco de cair na franja da exclusão social”.

Por isso, o Tribunal de Contas recomenda que o Ministério da Habitação na elaboração das suas projeções sobre as necessidades futuras de habitação social entre a população tenha em conta, além das tendências demográficas, “o aumento dos preços dos imóveis, a crescente necessidade de habitação bem como a taxa de risco de pobreza”. 

Na opinião do Tribunal de Contas, uma projeção com estas variáveis permitiria “direcionar melhor a estratégia” para um programa de habitação social de arrendamento mais eficaz.

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