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Exigência do governo põe em causa a participação das associações no CNE
Luxemburgo 3 min. 24.02.2020

Exigência do governo põe em causa a participação das associações no CNE

Exigência do governo põe em causa a participação das associações no CNE

Luxemburgo 3 min. 24.02.2020

Exigência do governo põe em causa a participação das associações no CNE

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Associações questionam exigência de Corinne Cahen, sob pena de poderem ser expulsas dos cadernos eleitorais. Para Mário Lobo, do CNE, a intensão é reduzir a lista de eleitores.

A Ministra da Integração, Corinne Cahen enviou uma email às associações eleitoras do Conselho Nacional de Estrangeiros (CNE) a exigir o envio de dados num prazo de dez dias e quem não cumprir deixam de poder eleger este conselho.

O pedido foi enviado com data de 14 fevereiro e o prazo limite do envio dos dados sobre a composição das mesmas, é o de 28 fevereiro.

O curto prazo para a resposta motivou já uma questão parlamentar urgente do deputado Marc Baum, do Déi Lénk à ministra Corinne Cahen, questionando-a se “período de 10 dias úteis não é muito curto” para este tipo de pedido feito a associações que “frequentemente funcionam sem pessoal permanente”, e se a ministra não está “disposta a estender o prazo” para um período “razoável”.

Tanto mais que se as associações falharem o prazo ou enviarem os documentos incompletos terão como sanção serem afastadas dos cadernos eleitorais CNE, relembra Marc Baum na sua questão parlamentar.

Outra das perguntas do deputado é sobre a "finalidade e os objetivos desta exigência" repentina.

A lista de administradores nomeados de acordo com os estatutos do exercício atual, a lista atual de membros e o relatório de atividades mais recente são os dados pedidos pelo ministério às associações que integram o CNE.

Reduzir a legitimidade do CNE

Para Mário Lobo, membro eleito do Conselho Nacional de Estrangeiros só há duas respostas para o pedido da ministra: “ou é incúria, ou está a tentar remover drasticamente a legitimidade do CNE”.

De acordo com este português, a urgência no envio dos dados, dia 28 fevereiro, prende-se com o Festival das Migrações, que se realiza no fim de semana de 29 de fevereiro e 1 de março. “Penso que a ministra quer saber quantas são as associações eleitoras do CNE na véspera do Festival das Migrações pois nós vamos lá realizar uma conferência e ela também estará presente”, justifica Mário Lobo. 

Além de que, acrescenta, “os cadernos eleitorais que deveriam ser revistos anualmente, pelo ministério da Integração, não são atualizados desde 2017.  A verdade é que a ministra desconhece a base de apoio atual do CNE e é por isso também que quer ter os dados atuais com urgência”, frisa este membro eleito deste conselho.

Mário Lobo considera que Corinne Cahen deseja “reduzir o número de associações eleitoras do CNE e assim diminuir a força desta organização de estrangeiros”. E, se não estender o prazo de entrega dos dados das associações para lá de 28 fevereiro, e aplicar a sanção prometida, de retirar as associações em falta dos cadernos eleitorais, já serão menos as que irão votar, explica este português.

Foto: Lex Kleren

 Processo "pouco transparente"

Também várias associações, nomeadamente portuguesas, ficaram espantadas com a “curto prazo” e a “pressa” no envio dos documentos para o ministério, questionando-se sobre qual será a razão para tal, como contou ao Contacto, Sérgio Ferreira, porta-voz da Associação De Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (Asti).

No total, são 55 as associações sem fins lucrativos que integram o CNE, entre elas cinco associações portuguesas.

“As associações estão registadas no Departamento de Integração e é perfeitamente normal que tenham de enviar os dados pedidos pela ministra, o que não é normal é que tenham de o fazer num prazo de dez dias e sob pena de se não cumprirem serem afastadas dos cadernos eleitorais do CNE. Isso não faz sentido”, afirma Sérgio Ferreira.

Até porque, adianta, há associações que "ainda nem devem ter visto o email" do ministério nem saber desta imposição. Como são formadas exclusivamente por voluntários há casos em que “não têm secretariado permanente”, além de que esta foi uma semana de férias, recorda o porta-voz da Asti.

Para Sérgio Ferreira todo este processo, por parte do Ministério da Integração, “é pouco transparente”.

Agora todos esperam pela resposta da ministra da Integração à questão parlamentar de Marc Baum do Déi Lenk, para saber se o prazo do envio dos dados será ampliado.