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"Estou disposto a viver com a crítica de que o Luxemburgo é um paraíso fiscal"
Luxemburgo 1 3 min. 25.10.2021
Xavier Bettel

"Estou disposto a viver com a crítica de que o Luxemburgo é um paraíso fiscal"

Bettel na conversa com o Luxembourg Times.
Xavier Bettel

"Estou disposto a viver com a crítica de que o Luxemburgo é um paraíso fiscal"

Bettel na conversa com o Luxembourg Times.
Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 1 3 min. 25.10.2021
Xavier Bettel

"Estou disposto a viver com a crítica de que o Luxemburgo é um paraíso fiscal"

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
O primeiro-ministro, Xavier Bettel, foi entrevistado esta segunda-feira pelo Luxembourg Times. Entre as facilidades fiscais concedidas às empresas, o direito de voto para estrangeiros, despenalização da canábis e os problemas da habitação. Um apanhado do que disse Bettel.

O primeiro-ministro Xavier Bettel foi o convidado do Luxembourg Times (grupo do Wort e Contacto) esta segunda-feira para uma conversa onde foram abordados os temas que estão na ordem do dia no Grão-Ducado.

Na entrevista de cerca de uma hora, o primeiro-ministro manteve uma posição defensiva em vários tópicos nomeadamente as frequentes associações do país a um paraíso fiscal, uma denúncia feita por organizações como a OCDE ou entidades europeias, e investigações jornalísticas como os Panama Papers, LuxLeaks ou OpenLux.

Apesar de dizer que não pretende que o país seja visto como um lugar onde as pessoas vêm para evitar impostos, Bettel assegurou que quer manter o Grão-Ducado competitivo dentro do que a lei permite. "Nós respeitamos as regras internacionais, a legislação, mas ainda assim quero manter a competitividade [do país] dentro do quadro legislativo e vamos continuar a ser um sítio atrativo do ponto de vista financeiro", referiu. 

Interpelado pelo jornalista sobre se estaria disposto, mesmo assim, a viver com essa crítica, Bettel foi taxativo. "Sim. Estou disposto a viver com a crítica de que o Luxemburgo é um paraíso fiscal. Porque eu vejo as avaliações que dizem que somos cumpridores [da lei]", respondeu.

A conversa, transmitida em direto, abriu com a dificuldade do país em afirmar-se como um dos centros principais das instituições europeias devido aos salários auferidos pelos funcionários europeus (o mesmo que na capital belga), que não espelham o custo de vida no Grão-Ducado. O tema surge num relatório recente do Tribunal de Contas Europeu onde referia que alguns trabalhadores das instituições europeias ganham abaixo do salário mínimo no Luxemburgo

Na resposta, Bettel admitiu que o problema da habitação não diz respeito apenas a estas pessoas mas ao país em geral. E sobre a promessa deixada pelo próprio primeiro-ministro no Estado da Nação, reiterou que ainda tem onze meses para pôr em prática o imposto sobre os terrenos inutilizados. "Começará por ser moderada e depois poderá dobrar ou triplicar, mas ainda estamos a trabalhar nisso", explicou.


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O sufrágio nas legislativas foi outro dos temas em destaque pelos jornalistas. Quando questionado sobre o (não) direito de voto dos residentes estrangeiros - atualmente mais de metade da população do país - Bettel foi duro na resposta afirmando que o referendo de 2015 foi mais do que conclusivo. "Quase 80% das pessoas disseram 'não'. Não vou organizar um referendo e não vou mudar a lei", realçando, no entanto, os progressos feitos a nível local. Em setembro deste ano, o Executivo anunciou a possibilidade dos cidadãos estrangeiros poderem participar nas eleições comunais independentemente do tempo de residência. Algo que será posto em prática, já nas próximas autárquicas de 11 de junho de 2023.

Outro dos tópicos que marcou a conversa foi a despenalização da canábis no país, onde Bettel congratulou-se com o primeiro esboço do projeto de lei que vai "demover as pessoas de recorrer ao mercado ilegal para fumar a planta".

Por fim, num dos tópicos que teve eco recentemente na imprensa de todo o mundo - o software de espionagem Pegasus - Bettel evitou responder à pergunta 'se passou uma reprimenda à empresa' com sede no Grão-Ducado. Na resposta, o primeiro-ministro culpa os Governos e as entidades que usaram o programa da NSO indevidamente para espiar jornalistas e outros cidadãos, considerando o caso como um "escândalo". "Devo culpar alguém que vendeu algo a uma pessoa e essa pessoa usou-o indevidamente?", colocou a pergunta.


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Por fim, o primeiro-ministro confirmou o que o ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha admitido há umas semanas no Parlamento: o Grão-Ducado utilizou o software de espionagem mas por motivos de terrorismo e segurança nacional. 

(A entrevista na íntegra, em inglês.)  

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