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Estado de emergência termina a 24 de junho no Luxemburgo
Luxemburgo 20.05.2020

Estado de emergência termina a 24 de junho no Luxemburgo

Estado de emergência termina a 24 de junho no Luxemburgo

Foto: SIP
Luxemburgo 20.05.2020

Estado de emergência termina a 24 de junho no Luxemburgo

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
O estado de emergência vai terminar e com ele caducam os regulamentos grão-ducais aprovados durante esse período.

23 de junho, dia da Festa Nacional, feriado de celebração pública – este ano sem festa popular devido à pandemia – do aniversário do Grão-Duque Henri. Este é o último dia do estado de emergência no Luxemburgo. Em vigor desde 18 de março, graças a um regulamento grão-ducal, cuja validade era de dez dias, o estado de emergência viria a ser prolongado por um período máximo de três meses, através de uma lei, aprovada pelo Parlamento a 21 de março.

Será então a 24 de junho que termina o estado de emergência. A data foi avançada pela ministra da Saúde, Paulettte Lenert, a 13 de maio, no Parlamento.

O estado de emergência vai terminar e com ele caducam os regulamentos grão-ducais aprovados durante esse período.

Mas a crise pandémica ainda não tem fim à vista. É por essa razão que o Governo procura um quadro legal para poder agir tão rapidamente como durante do estado de emergência. Esse processo está a decorrer em concertação com o Parlamento, uma vez que o executivo procura um largo consenso político. Nesse sentido, começou por elaborar um ante-ante-projeto de lei. Um esboço de um texto legislativo, ainda sem a aprovação do Conselho de Ministros.


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Inicialmente, o executivo pretendia criar uma lei específica para fazer face à crise da covid-19, que lhe daria o poder de implementar medidas, através de regulamentos grão-ducais sem a aprovação do Parlamento, tal como acontece neste momento com o estado de emergência. Isto motivou contestação por parte dos partidos da oposição que consideraram tratar-se de “um estado de crise disfarçado”. Inclinando-se à vontade dos deputados da oposição, o Governo mudou entretanto de estratégia. Propõe agora criar duas leis: uma sobre particulares, outra sobre empresas. Ambas terão um período limitado de validade. Foi esta a mensagem que o líder do executivo passou esta terça-feira (19) aos deputados da Conferência dos Presidentes.

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