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Especialistas querem luxemburguês inscrito na Constituição como língua nacional e oficial
Luxemburgo 2 min. 12.07.2019

Especialistas querem luxemburguês inscrito na Constituição como língua nacional e oficial

Especialistas querem luxemburguês inscrito na Constituição como língua nacional e oficial

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 12.07.2019

Especialistas querem luxemburguês inscrito na Constituição como língua nacional e oficial

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Nem a Constituição nem a lei sobre o regime das línguas usam o termo "língua oficial". As línguas usadas em atos oficiais são comummente associadas, pelas autoridades, imprensa e outros organismos, a línguas oficiais. Já em Portugal, por exemplo, a alínea 3 do artigo 11.º da Constituição diz que "A língua oficial é o Português". O conselho permanente da língua luxemburguesa propõe que a reforma da Constituição seja clara nesta questão.

Atualmente, a Constituição luxemburguesa tem apenas uma curta menção sobre as línguas do país, no artigo 29, onde se lê que “A lei regulará o uso de idiomas em assuntos administrativos e judiciais”.

Numa altura em que o Grão-Ducado se prepara para iniciar um grande debate nacional em torno da reforma da nova Constituição, a comissão parlamentar sobre esta matéria propõe que seja acrescentado no artigo sobre os idiomas (artigo 4.) a frase “a língua do Luxemburgo é o luxemburguês”.

Em declarações à Rádio Latina, a presidente do conselho permanente para a língua luxemburguesa, Myriam Welschbillig, diz que essa proposta é vaga e defende que o luxemburguês seja introduzido na lei magna com cariz nacional e oficial, e que seja reconhecido o contexto da pluralidade linguística do país.

Myriam Welschbillig garantiu ainda à Rádio Latina que se a recomendação do órgão consultivo sobre assuntos relacionados com a língua for tida em conta na nova Constituição o próximo passo será o reconhecimento do luxemburguês como língua oficial, junto das instituições europeias.

Criado em 1998, o conselho permanente da língua luxemburguesa é composto por 11 linguistas e representantes de instituições ligadas à língua luxemburguesa, como a Universidade do Luxemburgo, o Instituto Nacional de Línguas ou o Ministério da Educação. A elaboração de pareceres referentes a projetos de lei sobre a política da língua e a uniformização da ortografia são algumas das competências deste conselho, como explica Myriam Welschbillig.  


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Recorde-se que a ASTI criticou recentemente a proposta do “luxemburguês como a língua do Luxemburgo”, como defendem os deputados.

O CLAE juntou-se esta quarta-feira ao rol dos críticos e defende que as três línguas devem ser tratadas em pé de igualdade na nova Constituição.

Atualmente, e segundo os artigos 1, 2 e 3 da lei do regime das línguas de 1984, o luxemburguês é a língua nacional, enquanto o francês é a língua da legislação.

Por sua vez, o alemão goza do estatuto de língua administrativa e judicial, a par do luxemburguês e do francês.


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