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Escolas. Tribunal Administrativo considera legais testes pós-quarentena a alunos
Luxemburgo 03.04.2021

Escolas. Tribunal Administrativo considera legais testes pós-quarentena a alunos

Escolas. Tribunal Administrativo considera legais testes pós-quarentena a alunos

Foto: AFP
Luxemburgo 03.04.2021

Escolas. Tribunal Administrativo considera legais testes pós-quarentena a alunos

Pais contestaram judicialmente medida que prevê realização de teste PCR antes do regresso presencial às aulas, depois da quarentena. Mas juízes entendem que se mantém o direito de opção.

O Tribunal Administrativo considera legal o teste de rastreio à covid-19 dos alunos no final das quarentenas, e que foi introduzido após as férias de Carnaval, noticia a RTL.

Depois de 32 pais terem intentado ações judiciais contra esses testes, a instituição judicial deliberou que a sua indicação não constitui uma violação grave e que não obriga pais ou alunos a segui-la se assim o entenderem.

Os juízes do Tribunal Administrativo entenderam que o teste não é obrigatório por si, porque é apenas uma forma de encurtar a quarentena. Ou seja se um estudante ou os seus pais recusarem realizar um teste PCR no final da quarentena, esta é prolongada por mais 7 dias e o aluno tem acesso ao ensino à distância, em casa. 

 Os pais contestam o facto de os resultados dos testes serem controlados pelos professores ou pelo diretor da escola, considerando-o uma violação da confidencialidade médico-paciente.    

O Tribunal sublinha que esta é uma medida que visa garantir a segurança e a saúde na comunidade escolar, no atual contexto de pandemia, e que, por isso, não existem danos graves e definitivos na sua adoção.


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